Conheça todos os direitos da empregada doméstica

Quais são todos os Direitos da Empregada Doméstica?

Os Direitos da Empregada Doméstica estão estabelecidos na Lei Complementar nº 150, de junho de 2015. Desde então, a categoria está regulamentada e as relações trabalhistas devem observar a legislação.

Diferentemente da diarista, que recebe por dia e trabalha apenas 2 dias na semana, a empregada doméstica é uma profissão formal, que presume o pagamento de salário mensal e o trabalho contínuo, por mais de 3 vezes na semana.

Então, antes de você conhecer os direitos da empregada doméstica, é importante descobrir qual é a diferença entre diarista e empregada doméstica

Sabendo que a sua funcionária é uma empregada doméstica, continue lendo para conhecer todos os seus direitos.

Direitos da Empregada Doméstica

Antes de explicar cada um deles, vamos listá-los, para que você saiba de cara quais são os direitos da empregada doméstica.

No geral, os direitos são muito parecidos com aqueles a que todo empregador comum tem direito, com algumas exceções. Confira:

  • Salário mínimo;
  • Jornada de trabalho;
  • Horário de Almoço;
  • Férias;
  • FGTS;
  • Feriados;
  • Hora extra;
  • Seguro-desemprego;
  • 13º salário;
  • Descanso semanal remunerado (DSR);
  • Vale-transporte;
  • Licença maternidade;
  • Estabilidade durante a gravidez;
  • Salário família;
  • Aviso Prévio.

Salário Mínimo

Talvez o direito mais importante estabelecido pela Lei das Domésticas seja o salário mínimo.

Com isso, o empregador é obrigado legalmente a pagar um valor igual ou superior ao mínimo vigente naquele ano.

Além disso, há alguns estados que determinam um piso regional. Nesses casos, o empregador não está obrigado a pagar o valor do salário mínimo, mas sim o valor do piso regional daquele estado.

Para te ajudar, os estados que usam o salário mínimo como parâmetro são: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO.

E os que adotam o seu próprio piso regional são: RJ, SP, SC, RS e PR.

Para saber o valor do mínimo ou dos pisos regionais, basta acessar a nossa tabela atualizada do salário mínimo da empregada doméstica 2020.

Jornada de Trabalho

Outro direito é a jornada de trabalho, que pode e deve ser estipulada pelo empregador, observando, porém, as modalidades de jornada de trabalho da empregada doméstica, que são:

Aqui é importante observar que o empregador, uma vez estabelecida a jornada de trabalho da doméstica, deve controlar os horários, para que não seja surpreendido com um pedido de horas extras no futuro.

Horário de Almoço da Empregada Doméstica

Este é um direito da empregada doméstica que, infelizmente, é muito negligenciado.

A depender da jornada diária da empregada doméstica, ela pode ter direito a, no mínimo, 1h de almoço.

Se isso não for respeitado, o empregador pode estar sujeito ao pagamento de horas extras por todo o período em que a doméstica deixou de gozar do horário de almoço e descanso.

Confira no nosso artigo quantas horas de horário de almoço você deve conceder à sua empregada doméstica.

Férias

A empregada doméstica também tem direito a férias anuais, na mesma forma dos trabalhadores comuns.

Funciona da seguinte forma: a doméstica, ao trabalhar um ano completo para seu patrão, adquire o direito de gozar 30 dias de férias.

Esses 30 dias devem ser gozados em até um ano após a aquisição, caso contrário, o empregador será obrigado a pagar as férias em dobro.

Além disso, a doméstica também tem direito ao terço constitucional e a realizar o abono pecuniário – venda de ⅓ de suas férias para o patrão.

Porém, a depender da jornada de trabalho estabelecida, as férias da empregada doméstica podem ser diferentes.

FGTS

Na folha de pagamento da empregada doméstica, o valor a título de FGTS é acrescido todos os meses, na porcentagem total de 11,2% sobre o salário da doméstica.

Isso acontece porque a empregada doméstica possui duas espécies de FGTS:

  1. O FGTS comum, que é depositado para todos os trabalhadores;
  2. O FGTS compensatório, que substitui a multa de 40% do FGTS.

Porém, existem regras específicas para o saque do FGTS, além de problemas que podem impedir o saque.

O empregador que não deposita o FGTS à doméstica pode estar incorrendo em grande ilegalidade, que pode resultar em sua condenação na Justiça do Trabalho.

É por isso que, antes que isso aconteça, é preciso realizar a regularização do FGTS da Empregada Doméstica.

Notou alguma irregularidade até aqui?

Acontece muito de os empregadores não saberem de tudo isso e, vez ou outra, cometer algum deslize na condução do contrato de trabalho, seja pagando valores diferentes dos realmente devidos ou deixando de conceder as férias corretamente.

Quando isso acontece, é necessário que o empregador faça a regularização da empregada doméstica. Fazendo isso, a doméstica não terá brechas para ajuizar uma reclamação trabalhista no futuro, pois tudo estará conforme a lei.

 

 

Feriados

Dentre os direitos da empregada doméstica também está o gozo dos feriados.

Os feriados são divididos em:

  • Nacionais;
  • Estaduais;
  • Municipais; e
  • Religiosos.

A empregada doméstica tem direito a TODOS eles, assim como os trabalhadores comuns.

A equipe iDoméstica também preparou uma tabela com todos os feriados de 2020, para que o empregador saiba quando não vai poder contar com o trabalho da doméstica.

Porém, existem formas de o empregador contar com a doméstica mesmo nos dias sobre os quais recaírem os feriados, como o pagamento do dia em dobrou ou a concessão da folga compensatória.

Hora Extra

Como a jornada de trabalho da empregada doméstica é definida já no contrato de trabalho, para que ela tenha previsibilidade da sua rotina, não pode o empregador pedir para que ela trabalhe mais horas do que o combinado.

Porém, isso pode ser permitido se o empregador fizer o pagamento das horas extras, com proporção maior em relação às horas normais.

Então, se o contrato de trabalho estabelece que a doméstica deve trabalhar 8h por dia e, num determinado dia, o empregador precisa da doméstica por 10h, devem ser pagas como extras as 2h excedentes à jornada da doméstica.

Seguro-desemprego da empregada doméstica

A empregada doméstica tem uma lei específica para tratar do seu seguro-desemprego, o que faz com que o valor do benefício seja diferente daquele previsto para os trabalhadores comuns.

O valor do seguro-desemprego da empregada doméstica é único para todas as faixas de salário: R$ 1.045,00 (um salário mínimo).

Assim como o valor, os procedimentos para solicitação e recebimento do seguro-desemprego pela empregada doméstica também são diferentes.

13º Salário

O 13º salário também é garantido todos os anos à empregada doméstica.

Esse bônus é dividido em duas parcelas:

  • A primeira deve ser paga entre os dias 1º e 30 de novembro e representa um valor bruto;
  • A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro e possui um desconto do INSS.

Descanso Semanal Remunerado (DSR)

O DSR é uma folga a que a empregada doméstica tem direito semanalmente e que deve recair preferencialmente aos domingos – mas isso fica a cargo do empregador.

Aqui, como acontece nos feriados, o empregador doméstico também pode convocar a trabalhadora para o trabalho, mas deve, da mesma forma, pagar o dia de trabalho em dobro. E essa prática não pode ser recorrente, ou o empregador terá de arcar com multas devido ao desrespeito ao descanso da doméstica.

Vale-Transporte

Mais um dos direitos da empregada doméstica, o vale-transporte é um benefício que auxilia a trabalhadora no deslocamento casa>trabalho>casa.

O valor do benefício é descontado do salário da doméstica na porcentagem de 6%, mas, se ela vir a gastar um valor superior a esse, é obrigação do empregador inteirar os custos.

Aprenda agora a calcular o valor do vale-transporte da doméstica.

Licença Maternidade

Esse é um benefício concedido à doméstica quando da adoção ou nascimento de um filho.

É pago pelo INSS e presume o afastamento da trabalhadora do emprego, que pode durar até 120 dias.

Estabilidade durante a gravidez

Assim como as trabalhadoras comuns, a doméstica também não pode ser mandada embora a partir do momento em que é confirmada a gravidez até 5 meses após o parto.

O descumprimento da estabilidade, se levado à justiça, pode ser punido com o pagamento de indenizações altíssimas à doméstica, já que é considerado dano moral grave.

Salário família

Toda empregada doméstica que receba até R$ 1.425,56, e que tenha dependentes menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, deve receber o salário família.

O empregador, verificando que a doméstica possui algum dependente, deve começar a fazer o pagamento do salário família diretamente na folha da trabalhadora.

Depois, o valor pago a título de salário família será reembolsado pelo INSS.

Confira o valor do salário família 2020

Aviso prévio

Por último, temos também o aviso prévio, que é o direito que a empregada doméstica tem de ser prevenida de sua eventual demissão.

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, conforme a vontade do empregador.

Além disso, a duração do aviso prévio depende da quantidade de anos trabalhados para o mesmo empregador.

Porém, no caso de a doméstica pedir demissão, os papéis se invertem e o empregador é que tem direito ao aviso prévio.

Para saber tudo sobre o aviso prévio, basta navegar pelos nossos artigos sobre a rescisão do contrato de trabalho da doméstica.

Como seguir à risca todos esses direitos?

Reconhecemos que, depois da regulamentação, a vida do empregador doméstico ficou muito mais burocrática, porque precisa cuidar para não deslizar para fora da legislação.

Mas foi justamente dessa necessidade de acabar com a burocracia que nasceu a iDoméstica.

Nossa equipe está sempre focada em facilitar processos e agilizar tomadas de decisão.

Temos até a nossa própria plataforma, que se integra ao eSocial, mas que é muito mais simples, intuitiva, rápida e assertiva.

Se quiser conhecer a nossa plataforma, podemos te oferecer 30 dias gratuitos. Assim você experimenta e vê o que acha, que tal?

Clica no botão e vem conhece a gente!

 

 

89 respostas
  1. Andrea
    Andrea says:

    Boa noite. Como o empregado domestico sabera se o seu auxílio emergencial foi aprovado. Se estiver escrito : processado quer dizer que foi aprovado? E como ele vai receber o valor se não tem conta em banco informada? Aonde consultar essas informações?
    Obrigada

    Responder
  2. Celia Alves
    Celia Alves says:

    Oi bom dia. Hoje dia 11/05/2020 esta sendo feriado em São Paulo. Bomm eu nao tirei nenhum feriadonem aquele que foram prorrogados em abril. Minha patroa disse queeu nao irei terferiado. E alegou que eu fiquei em casa na quarentena oque isso tem aver com o feriado. Bom ela tem que pagar pra mim ne.ja que estou trabalhando por favor me responda obrigada

    Responder
  3. Vera Lucia
    Vera Lucia says:

    Trabalho de oito da manhã as dezoito horas é aos sábados até às quinze horas.eu gostaria de saber o porquê é é se tenho direito a horas extras.bia tarde

    Responder
  4. Geisiane
    Geisiane says:

    Fiquei 14 dias de isolamento meu patroa falou q tenho q entrar pelo INSS para receber oq foi descontado,isso é possível?

    Responder
  5. Dalva
    Dalva says:

    Boa noite meu nome e Dalva! Trabalho com uma senhora e e durmo no residência e tenho uma jornada de trabalho das 7:00 a 20:00 ela não me paga nem um benefício pos a mesma disse que não tenho direito algum, nem mesmo a condução! Gostaria de saber o que devo fazer? Des-de ja obrigada!!!

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Michele!

      Não sei se entendi a sua pergunta.

      O atestado médico é garantido a toda pessoa que faz uma consulta no médico e precisa se ausentar do trabalho. Mas isso é com o médico mesmo.

      Responder
  6. Diana cruz da silva
    Diana cruz da silva says:

    Olá boa tarde!
    Eu gostaria de saber o seguinte;
    Eu trabalho a 17 anos numa casa de família eu não tenho carteira assinada, a patroa paga o meu INSS e me dar vale transporte sem descontar do meu salário, eu ganho um salário mínimo .
    Se ela me mandar embora quais os direitos que eu tenho?

    Responder
  7. Maria luiza
    Maria luiza says:

    Trabalho a quase dois anos como doméstica e ainda nao sou registrada e moro no trabalho. A q tenho direito e poeso ainda r

    Responder
  8. MRL
    MRL says:

    Trabalho como empregada doméstica a 9 meses, mas só posso tirar folga se permitirem. Cuido de uma idosa e da casa. Recebo mil reais/mês, sem mais nenhum outro atributo. Nem sempre fazem o mercantil na data certa, eu tenho que tirar do meu bolso pra comer. Como produtos de limpeza também (da casa e higiene pessoal), e Se não fizer o que mandam,me humilham como negra imunda, cachorra, e até me ameaçaram de me tirar daqui. Eu aguento porque faz 3 anos que buscava emprego e não conseguia nada, tenho uma bebê de 2 anos que necessita de cuidados especiais. E esse foi o único lugar que me aceitou (ainda mais com ela ). E não posso perder o dinheiro daqui já que ela precisa de tratamento e medicações.

    Responder
    • Leonice
      Leonice says:

      Sei oq tá passando no meu serviço ñ me umilhão pq eu bato de frente trabalho à 20 com uma família Domingos e feriados tbm quando precisam mas quanto mas vc serve menos agradecem pensam q pq precisamos trabalho temos q aturar abuso eu já m decide e vou entregar pq tempo de escravidão já passou e só grata à Deus em minha vida deixo nas mãos dele pq ele sabe tds as coisa 🙌🏾🙌🏾🙌🏾

      Responder
  9. Alessandra
    Alessandra says:

    Bom dia! Gostaria de confirmar se a empregada trabalhar fixo em uma semana 2a, 4a e 6a das 7:00h as 12:30. E na outra semana terça né quinta o mesmo horário, qto eu teria que pagar e se nesse caso é considerada diarista ou não?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Alessandra!

      Sugiro que aproveite para fazer essa pergunta diretamente para uma de nossas consultoras.

      Estamos prestando consulta gratuita ao empregador doméstico durante a pandemia.

      Ligue-nos no (11) 4280-1013.

      Responder
  10. Antonia Pereira dos Santos
    Antonia Pereira dos Santos says:

    Bom dia.trabalho em uma casa durante a 4 anos. durante 1ano é meio trabalhei de segunda a sábado ganhando um salário mínimo. Depois dois anos e meio foram 3 dias na semana. Segunda quarta e sexta. Agora vou me mudar .pedi pra sair.eu tenho algum direito? *não era carteira assinada.

    Responder
  11. LUZIA DE FATIMA DE JESUS
    LUZIA DE FATIMA DE JESUS says:

    Bom dia
    Meu nome é Luzia.
    Fiquei afastada por 9 dias de do trabalho, estava no hospital com minha pequena de 6 anos. Tenho atestado médico, minha patroa disse q empregada doméstica não tem direito a atestado .

    Responder
  12. MARIA
    MARIA says:

    oi ,gozei ferias em 16 09 de 2019 so que agora meu patrão me disse que os vai me dar ferias coletiva em dezembro e o destante das ferias so em junho de 2021 , ele pode fazer isso obrigada MARIA CRISTINA

    Responder
  13. adham
    adham says:

    Boa noite!
    Se a empregada doméstica tem um meio de transporte, tipo: bicicleta ou moto, o empregador deve pagar o vale transporte?

    Responder
  14. Julia
    Julia says:

    Olá! Sou doméstica e cozinheira recebo um salário de 1800 trabalho das 8:30 as 23 horas de segunda a sexta sem intervalo e no sábado das 08:00 às 15:30 durmo no emprego e as passagem são descontadas do meu salário isso está correto podem me ajudar

    Responder
  15. Tatiane
    Tatiane says:

    Oi eu sou cuidadora mais registrada como empregada doméstica mais na carteira tá como cuidadora eu peguei atestado de dois dias pois estava com a coluna travada minha patroa descontou 3 dias isso está correto

    Responder
  16. Joseane Fernandes
    Joseane Fernandes says:

    Trabalho a nove anos em uma casa meu patrão falou que estava resgistrada precisei uma meu fgts daí descobri pela a caixa que ñ avia nada no fundo de garantia até agora ele não resolveu nada o que devo fazer nesse caso?

    Responder
  17. Rita
    Rita says:

    Trabalho 9 anos numa casa sou registrada mas meu patrão ñ pg meu FGTS.
    Se eu pedir pra sair eles têm o direito de me pg tudo?

    Responder
  18. Eliane
    Eliane says:

    Olá bom dia meu nome é Eliane eu trabalho mais de 10 horas em uma casa como doméstica e cuidadora de uma senhora a minha patroa tava com suspeita de covid e eu me afastei fiquei isolamento E agora ela quer me demitir não sou carteira assinada ganho r$ 900 onde eu tenho que

    Responder
  19. Luziane Maria de Freitas
    Luziane Maria de Freitas says:

    Olá meu nome é Luziane fui contratada pra trabalhar em uma casa como babá mas assinaram minha carteira como empregada doméstica, trabalho das 7:00 as 19:00 e as vezes das 6: 00 as 20:00 as vezes até mais tarde não recebo hora extra e durmo no trabalho minha patroa não me deixa dormir em casa, folgo todos os fins de semana em uma semana folgo na sexta às 14:00 no outro fim de semana no sábado às 14:00 as vezes mais tarde não recebo trabalho mais de 8horad por dia pedi pra minha patroa me deixar sair a noite todos os dias pra eu ir dormir em casa e ela não permitiu disse que precisava de alguém pra dormir vou me casar em breve e quero poder voltar pra casa todos os dias, mas ela não deixa só me deixou dormir em casa 1 vez na semana na quarta feira nada mais que isso não tenho registro no FGTS nem INSS nunca recebi nenhum papel sobre nem assinei contrato trabalhista quero o que tenho direito por lei eles podem me demitir ou eu perco meu direitos ? Por favor responda.

    Responder
  20. Afonso Gomes
    Afonso Gomes says:

    Boa tarde, a empregada doméstica já de férias desde a segunda (30/11) adquiriu atestado de 7 dias no sábado seguinte ao início das férias (05/12). As férias precisam ser suspensas?
    Observação: férias parceladas de 15 dias

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Afonso!

      Na verdade, não. As férias são uma espécie de interrupção do labor, e o atestado é um instrumento para afastar o empregado incapacitado do trabalho.

      Como ele já está afastado por conta das férias, os atestados médicos não influenciam em nada.

      A não ser, é claro, que o período do atestado seja superior ao período de férias, situação em que a doméstica poderá apresentar o atestado para ficar afastada do trabalho por período superior às férias.

      Responder
  21. Claudia
    Claudia says:

    Bom dia sou empregada domestica faço tudo na casa tenho ate que abrir o portão e fechar quando eles sai e quando chega a filha moro nos fundo tenho que cozinhar para a filha e a neta agora quer que eu de a medicação e a refeição da idosa isso é certo sem eu ser remunerada por isso so ganho o salario nada mas

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Cláudia!

      Se essas funções não estiverem estipuladas no contrato de trabalho, você está em acúmulo de função, e deve receber para isso.

      Se for do seu interesse, recomendamos que procure um advogado para resolver a situação.

      Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Cláudia!

      Se essas funções não estiverem estipuladas no contrato de trabalho, você está em acúmulo de função, e deve receber para isso.

      Se for do seu interesse, recomendamos que procure um advogado para resolver a situação.

      Responder
  22. Josefa Silva
    Josefa Silva says:

    boa noite, queria saber se a patroa pode mandar a funcionaria trabalhar em outro local( sem ser a casa da patroa) e nn ganhar um bônus por estar trabalhando em outra casa?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Aparecida.

      Se você trabalha ao menos três vezes por semana, para o mesmo patrão, tem direito ao décimo terceiro. E também tem direito à carteira assinada. Você pode procurar um advogado a qualquer momento para resolver a situação.

      Responder
  23. Fabio feliciano
    Fabio feliciano says:

    Olá empregada doméstica sem registro tem direito a aviso prévio?
    * Minha esposa trabalhou 5 meses e 10 dias e foi demitida sem justa causa e sem aviso prévio,pode?

    Responder
  24. Olá, bom dia,eu trabalho de doméstica a 5 meses,e ainda não sou registrada,mas serei agora em janeiro,eu gostaria de saber se estes 5 meses tenho o direito de receber um acerto?
    Olá, bom dia,eu trabalho de doméstica a 5 meses,e ainda não sou registrada,mas serei agora em janeiro,eu gostaria de saber se estes 5 meses tenho o direito de receber um acerto? says:

    Olá bom dia,eu trabalho de doméstica a 5 meses e ainda não fui registrada mas serei agora no próximo mes,eu gostaria de saber se estes 5 meses tenho direito de um acerto

    Responder
  25. Manuelle
    Manuelle says:

    Estou com uma empregada doméstica a 4 meses sem registro quero acertar todos os direitos dela. Isso inclui fgts também ?
    Quais seriam os acertos ? De setembro de 2020 a janeiro de 2021

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Manuelle! Tudo bem?

      Seria o caso de uma regularização completa. Existem várias verbas retroativas a serem pagas, e o FGTS é uma delas. Mas também tem a contagem das férias, do INSS, etc.

      Vai ser um trabalho bem complicado no eSocial Doméstico, nesse caso. Sei que pode parecer que só estou dizendo que é difícil porque a iDoméstica faz esse trabalho, mas a verdade é que isso realmente exige bastante conhecimento da lei e do manuseio da ferramenta.

      Se você for fazer sozinha, aconselho continuar lendo algumas matérias do nosso blog, como a de regularização da empregada doméstica e outras relacionadas.

      Agora, se quiser ajuda com isso para poupar tempo, dor de cabeça e até dinheiro (para não pagar a mais do que o realmente devido), aconselho agendar uma consulta gratuita para conversar com uma de nossas consultoras e conhecer o nosso serviço de regularização.

      O link para isso é o seguinte: Agendar Consulta Gratuita!

      Esperamos que consiga resolver o seu problema!

      Responder
  26. Edivandro
    Edivandro says:

    Bom dia. Uma pergunta!
    Minha tia foi afastada das atividades, por sua patroa por ela testar positivo do covid. Minha tia tem direito de receber por esse dias afastamento?

    Responder
  27. Gabriela
    Gabriela says:

    Olá, boa noite, sou contratada como doméstica da minha patroa mas trabalho também nas casas de 2 filhas (1 dia da semana em cada filha e 3 dias na casa da minha patroa), sem receber nada mais. Isso é correto? Tenho algum direito extra? Obrigada

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Gabriela! Tudo bem?

      Patrões diferentes, contratos diferentes. Na verdade, você deveria estar recebendo 3 salários, um de cada empregadora, já que está trabalhando em casas e para pessoas diferentes.

      Responder
  28. Sabrina Davila
    Sabrina Davila says:

    Fui demitida gostaria de saber se empregada domésticas tem sindicato ou o ministério do trabalho serve pra nós empregada domésticas

    Responder
      • Sá
        says:

        Eu estava grávida em 2020 é minha patroa disse que era pra eu ficar em casa, tive meu bebê em julho e nesse ano não tirei férias nem recebi, depois que voltei da licença maternidade ela não falou nada sobre as minhas férias, será que os dias que ela me mandou ficar em casa está servindo como férias!!! E nesses feriados de 2021 eu estou trabalhando normal tbm

        Responder
        • Felipe - iDoméstica
          Felipe - iDoméstica says:

          Olá, Sara!

          É difícil responder sem termos contato com toda a documentação e com o eSocial.

          Na verdade, é impossível saber como a sua empregadora registrou esses acontecimentos no eSocial.

          Infelizmente, não temos muitos meios para ajudar você.

          Nossa recomendação é conversar com a empregadora para entender melhor como se deu esses registros no eSocial.

          Responder
  29. Rosangela da silva
    Rosangela da silva says:

    Felipe boa noite trabalhei dois anos e 3 meses fui mandada embora mais não era registrada qual o procedimento nesse caso

    Responder

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