Entenda as diferenças entre diarista e empregada doméstica para não ter problemas jurídicos

Qual é a Diferença entre Diarista e Empregada Doméstica?

É enorme a diferença entre Diarista e Empregada Doméstica, mas a maioria dos empregadores não sabe disso e acaba contratando uma diarista que, pela lei, é considerada empregada doméstica e pode exigir seus direitos.

Conhecer os detalhes de cada categoria é importante para não infringir a lei e, depois, ter problemas jurídicos por conta disso.

Continue lendo e descubra de uma vez por todas a diferença entre Diarista e Empregada Doméstica.

A Empregada Doméstica

Empregado Doméstico se tornou uma profissão regulamentada por lei, justamente porque o contrato é considerado trabalhista, ou seja, existe entre o empregador e a empregada doméstica um vínculo de emprego.

Esse vínculo de emprego muda tudo, porque agora estamos falando de uma profissional contratada por um empregador que vai receber um salário mensal, ter direito a férias, ao FGTS, etc.

Segundo a lei, a definição de empregada doméstica é a pessoa que realiza serviços de maneira subordinada ao empregador, recebe um salário por isso e só ela pode realizar esse serviço (não pode mandar outra pessoa fazer no lugar dela).

Além disso, o empregador deve ser uma pessoa, e a empregada doméstica deve trabalhar exclusivamente em um ambiente residencial, e não comercial.

Se a pessoa se enquadra nesses requisitos, é considerada empregada doméstica pela lei, que lhe confere os seguintes direitos:

Todos os direitos da Empregada Doméstica devem ser respeitados pelo empregador. Caso contrário, a doméstica poderá ajuizar uma Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho, pedindo o cumprimento dos direitos desrespeitados pelo patrão.

Isso é um cenário péssimo para o empregador, porque, caso condenado, terá de pagar todos os direitos da Empregada Doméstica de uma vez só, e ainda corre o risco de pagar indenizações extras dependendo do direito desrespeitado.

A importância de um especialista

Por tudo o que foi dito, não é uma ideia ruim ter por perto alguém que conheça profundamente o emprego doméstico para te orientar quanto às suas dúvidas.

Mais do que isso: se você tem condições, é muito recomendável que você tenha uma consultora para te ajudar com os cálculos e com os lançamentos no eSocial.

É exatamente por isso que a iDoméstica está aqui: para tentar reduzir ao máximo a burocracia e as dificuldades do empregador doméstico.

Portanto, dessa vez vamos liberar uma auditoria grátis no seu eSocial se você se cadastrar na nossa plataforma. Vamos analisar itens cruciais para você não ter problemas jurídicos no futuro.

 

 

A Diarista

A diarista é considerada pela lei uma trabalhadora autônoma. Isso quer dizer que não existe entre ela e o contratante um vínculo empregatício – não é um emprego.

É exatamente por isso que ela não recebe um salário, nem tem direito a férias, nem aos outros direitos conferidos à empregada doméstica: porque ela não é considerada uma empregada, e sim uma prestadora de serviços de limpeza.

Assim, a diarista deve ser tratada de maneira parecida com a que tratamos um pedreiro, um eletricista ou um mecânico: precisamos de um serviço pontual e escolhemos quem vai prestar esse serviço específico.

Como ela é uma profissional de limpeza, pode oferecer vários tipos de serviços – como passar roupas, cuidar da piscina, do jardim, etc. – e continuar sendo chamada de diarista.

Considerando tudo isso, existe uma série de cuidados que o empregador deve tomar para que essa diarista contratada não acabe preenchendo os requisitos necessários para se tornar uma Empregada Doméstica.

São esses alguns exemplos de cuidados para que a Diarista não se torne uma Empregada Doméstica:

  • O contratante não pode pagá-la mensalmente, e sim diariamente;
  • A diarista não deve trabalhar mais do que 2 vezes por semana para o mesmo contratante;
  • O empregador pode trocar de diarista de tempos em tempos;
  • Não se deve dar ordens diretas para a diarista: o contratante apenas pode solicitar a realização do serviço;

Se você já tem uma diarista, confira se, segundo essas dicas que te demos, você anda cumprindo corretamente o papel de tomador de serviços.

Diferenças entre Diarista e Empregada Doméstica

DireitoDiaristaEmpregada Doméstica
Salário Mínimo✖️
Horas Extras✖️
Jornada de Trabalho✖️
Repouso Semanal Remunerado✖️
Adicional Noturno✖️
Férias✖️
13º Salário✖️
Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais✖️
Vale-transporte✖️
Estabilidade por Gravidez✖️
Seguro-desemprego✖️
Aviso Prévio✖️
Salário Família✖️
FGTS✖️
Licença-maternidade✖️
INSS✖️
Aposentadoria✖️
Registro em Carteira de Trabalho✖️

Qual das duas é melhor para você?

Se você vai contratar, precisa decidir qual delas se encaixa melhor na sua realidade.

Demanda

A primeira coisa a ser considerada é a sua demanda o quanto você precisa de uma pessoa para realizar tarefas domésticas para você.

Se você precisa de uma pessoa por mais de dois dias na semana, você só vai ter a opção de contratar uma empregada doméstica, sendo necessária a anotação em carteira.

Quanto você está disposto a gastar?

Uma empregada doméstica, obrigatoriamente, deve receber o salário mínimo ou o piso salarial do estado em que é prestado o serviço.

A diarista, por outro lado, tem liberdade na hora de fazer a cobrança. Então você pode encontrar diaristas que cobram mais caro ou mais barato pela diária. Aí é só fazer as contas.

Você preza por segurança?

Às vezes pode ser interessante a contratação de empregada doméstica pela segurança de ter uma pessoa legalmente contratada como sua empregada.

Com isso, caso haja qualquer problema, você estará no controle do contrato de trabalho e terá mais recursos para agir.

Além disso, a empregada doméstica terá horários fixos e tarefas bem definidas para realizar, enquanto que a diarista só precisa realizar o trabalho pedido.

Alguma dúvida sobre a diferença entre Diarista e Empregada Doméstica?

Como você pôde ver, existem muitas diferenças. Apesar de trabalharem prestando serviços de limpeza, as categorias são quase opostas uma da outra em termos legais.

Pode ser até que você tenha acabado de descobrir que está com uma empregada, e não com uma diarista, como pensava. Nesse caso, você vai ter de regularizar a empregada doméstica, antes que ela possa usar isso contra você

Mas, claro, você pode ficar ainda com muitas outras dúvidas.

Caso isso aconteça, você pode tirar suas dúvidas aqui nos comentários dessa postagem.

Agora, se sua dúvida for muito complexa, por que não liga de uma vez para uma de nossas consultoras e as esclareça todas de uma vez só com uma especialista?

 

 

34 respostas
  1. fabiano
    fabiano says:

    bom dia! uma duvida, mas no caso da pessoa é diarista trabalha duas vezes por semana recebe cada dia que trabalha , mas a partir de dois anos a justiça ja entende que ela tem vinculo empregaticio, e verdade?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Ivana!

      Qualquer uma, porque a diarista não tem contrato, então o contratante pode pedir qualquer coisa.

      Porém, como diarista, você pode se recusar a fazer a tarefa ou cobrar um valor maior para fazer a tarefa.

      Responder
  2. juliana campos
    juliana campos says:

    boa noite trabalho numa casa casa ha 24 anos,entrei em 1996 por la me aposentei quando fiz 60 anos anos e continuei trabalhando ,agora com essa pandemia estou desde marco em casa ,minha patroa nao falou nada comigo e esta me pagando quando pode 1000,ganho dois minimos,nada mais foi falado, eu que tento esse mês na pagou nada,quais por favor meus direitos? tenho carteira assinada

    Responder
  3. Luiz
    Luiz says:

    Boa tarde.

    É possível contratar a mesma pessoa como diarista para trabalhar dois dias na semana como faxineira e outros dois dias na semana como babá, mantendo a separação de funções bem clara?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Luiz!

      Cremos não ser possível, pois aí existiria um dos requisitos para reconhecimento do vínculo de emprego: pessoalidade.

      Nesse caso, consideramos ser mais segura a contratação, para que isso não se torne um problema no futuro.

      É um risco.

      Responder
  4. Henrique
    Henrique says:

    Uma diarista pode cuidar de um idoso durante o horário noturno(tendo inclusive que dormir no local)? Se sim ela deve receber adicional noturno?

    Responder
  5. Vasti Oliveira Venâncio
    Vasti Oliveira Venâncio says:

    Bom dia. Trabalho 3× na semana na mesma residência. Eles me pagam mensalmente mais, não sou registrada. A Lei permite trabalhar 3× na semana na mesma residência sem registro?

    Responder
  6. Rafael
    Rafael says:

    Eu posso ter duas diaristas (uma 2x por semana, outra 1x por semana) para fugir da possibilidade de vínculo empregatício/carteira assinada?

    Responder
  7. Iris
    Iris says:

    Bom dia! Entrei em um aplicativo que se chama famyle, e ali tem opções para contratar faxineira é empregada doméstica, porém as duas opções tem como escolher, diária ou mensal… sendo assim não sei qual a diferença seria, já que vi aqui que mais de 2 dias na semana, se enquadra como empregada doméstica. Será que vocês poderiam me ajudar nessa dúvida? Obrigada

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Iris! Tudo bem?

      Segundo a LEI, é exatamente como você leu por aqui: 3 dias na semana ou mais já configuram a empregada doméstica perante a LEI.

      Assim, mesmo que o aplicativo faça uma distinção entre faxineira e empregada doméstica, os critérios que você deve adotar são aqueles estabelecidos em LEI NACIONAL, ok?

      Se tiver mais alguma dúvida, é só me chamar de novo. Até!

      Responder
  8. Amanda Vivian
    Amanda Vivian says:

    Então trabalho todos os dias de segunda a sábado,as vezes até domingo e alguns feriados. sou aposentada viúva e nessa casa que trabalha ganho meio salário,coiso da criança,e ainda pra loja e padaria os meus patrões pra cobrir horário de funcionário que faltou não… Não ganho nada por isso, não tenho férias e as vezes trabalho de onze da manhã às dez da noite, não tem horário pra terminar o serviço. Tenho direito em algo?

    Responder
  9. Eda Maria
    Eda Maria says:

    Olá bom dia! Trabalho em duas casa em cada casa trabalho três vezes na semana em todas com o horário 08:00 as 17:00 não tenho horário de almoço almoço e já volto a trabalhar em uma das casas nem almoço me oferece ,em ambas faço de tudo limpo passo e cozinho só que eles naoe tem como doméstica e sim como diarista sendo que eles me pagam por mês ,não posso me atrasar não posso faltar por nada nesse casa em ambas não me guadro como diarista e sim como doméstica ?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Maria.

      Segundo nosso interpretação, você é empregada doméstica de dois patrões diferentes, devendo receber salário mínimo de cada um deles e ter direito a todos os direitos da empregada doméstica, como férias, décimo terceiro, feriados, etc.

      Responder
  10. Joice
    Joice says:

    Uma pessoa que trabalha para o pai, o filho e outro filho em casas distintas e cada dia em uma casa, e é paga pelo pai, é considerada empregada domestica ou diarista

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Joice! Tudo bem?

      Claramente, essa situação está irregular.

      Na verdade, é até difícil de dar um parecer, porque existem muitos detalhes que precisam ser levados em consideração.

      De qualquer forma, se apenas um deles está pagando, isso pode ser perigoso para eles.

      Responder

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