Salário Mínimo de Empregada Doméstica em SP 2019

Salário Doméstica SP 2019 – Novo valor está em vigor

O novo piso regional no estado de São Paulo (salário mínimo paulista) entrou em vigor hoje (1).

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 19 de março de 2019, a Lei n.º 16.953/2019 estabelece o reajuste de 4,97% a partir de 1º de abril, sem efeito retroativo.

Salário mínimo paulista para domésticas em 2019

O novo valor do salário mínimo para domésticas em SP é de R$ 1163,55. O empregador deve pagar o novo valor na folha do mês Abril/2019, pago no quinto dia útil de maio.

Considerando o piso anterior de R$ 1108,38, o aumento é de R$ 55,17 no salário base do trabalhador doméstico. Para quem já recebe valor maior que R$ 1163,55, o reajuste passa a ser opcional.

A legislação não determina a obrigatoriedade do reajuste para quem recebe acima do piso, porém, nossa recomendação é para que nesses casos, aplique-se o índice, aprovado em 4,97%.

Como reajustar o salário da doméstica de SP no eSocial?

O reajuste é relativamente simples. O empregador precisa acessar o eSocial, selecionar o empregado e clicar na opção Dados Contratuais, no campo Remuneração Mensal. A data informada para inicio da alteração deve ser 01/04/2019.

O eSocial não faz reajuste automático

O empregador doméstico que usa apenas o eSocial para gerar a guia de recolhimento precisa ficar atento na hora de fechar a folha de Abril/2019. Devido ao reajuste, se o empregador paga abaixo do novo piso estabelecido (R$ 1163,55), precisará fazer o reajuste manualmente, antes de fechar a folha.

O eSocial Doméstico não faz o reajuste automático, e nesses casos, o empregador corre o risco de gerar uma guia com valor abaixo do salário vigente, em desacordo com o que determina a lei.

Cliente iDoméstica não tem com o que se preocupar

Os usuários do iDoméstica não precisam se preocupar com o reajuste do salário mínimo paulista. Empregados domésticos mensalistas cadastrados no sistema, que atuam no Estado de São Paulo e recebem o salário abaixo de R$ 1163,55, já estão com os salários reajustados. O reajuste é realizado automaticamente.

 

 

Como anotar o reajuste na carteira de trabalho

É muito importante que o empregador mantenha a Carteira de Trabalho do trabalhador doméstico sempre atualizada. Veja como anotar o reajuste do salário mínimo paulista em 2019:

Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e  faça a seguinte anotação:
Aumentado em 01/04/2019 Para R$ 1163,55
Na função de a mesma _________________
CBO __________ por motivo de alteração
do piso salarial estadual ____________
______________________________________
Assinatura do Empregador

 

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