IRPF 2019 – Contribuinte pode deduzir gastos com empregado doméstico

Quem contratou empregado doméstico em 2018 poderá deduzir até R$ 1200,32, direto na base de cálculo do imposto de renda 2019. Entenda como fazer dedução.

Dedução gastos com doméstica no Imposto de Renda 2019

A Lei n.º 11.324/06, que trata especificamente desta dedução, foi criada em 2006 com objetivo de estimular a formalização de trabalhadores domésticos.

Porém, este será o último ano para dedução de gastos com domésticos, pois até o momento não houve prorrogação da referida lei.

Essa dedução refere-se à contribuição patronal da Previdência Social (INSS patronal), paga pelo empregador nos recolhimentos da guia do eSocial, ano-base 2018.

Para ter direito ao valor máximo de dedução, o doméstico precisa ter trabalhado desde dezembro de 2017 até novembro de 2018.

Regras para dedução do INSS patronal

O contribuinte precisa ficar atento a algumas regras ao informar os gastos com o empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda. Veja quais são:

  1. O valor a deduzir é calculado sobre o valor do salário mínimo federal, ou seja, se o empregador paga um valor maior, não poderá deduzir o excedente.
  2. O CPF do declarante deve ser o mesmo do empregador, inclusive nos casos de declaração em conjunto.
  3. A dedução só é possível para quem opta pela Declaração Completa. Quem faz a declaração simplificada não poderá fazer a dedução.
  4. A dedução é permitida apenas para um empregado doméstico. Para o empregador teve mais de um empregado no período, a orientação é selecionar aquele que permite o maior valor de dedução.

Malha fina

O empregador doméstico que possui guias em atraso no eSocial Doméstico, precisa ter cuidado para não cair na malha fina.

Antes de entregar a declaração, é preciso se certificar de que os valores informados na declaração não estão pendentes.

Se identificada a divergência de valores, o contribuinte poderá cair na malha fina.

Prazo para entrega da declaração IRPF 2019

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 foi liberada pela Receita Federal no dia 7 de março e vai até o dia 30 de abril.

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