IRPF 2019 - Contribuinte Pode Deduzir Gastos Com Empregado Doméstico

Quem contratou empregado doméstico em 2018 poderá deduzir até R$ 1200,32, direto na base de cálculo do imposto de renda 2019. Entenda como fazer dedução.

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Dedução gastos com doméstica no Imposto de Renda 2019

A Lei n.º 11.324/06, que trata especificamente desta dedução, foi criada em 2006 com objetivo de estimular a formalização de trabalhadores domésticos.

Porém, este será o último ano para dedução de gastos com domésticos, pois até o momento não houve prorrogação da referida lei.

Essa dedução refere-se à contribuição patronal da Previdência Social (INSS patronal), paga pelo empregador nos recolhimentos da guia do eSocial, ano-base 2018.

Para ter direito ao valor máximo de dedução, o doméstico precisa ter trabalhado desde dezembro de 2017 até novembro de 2018.

Regras para dedução do INSS patronal

O contribuinte precisa ficar atento a algumas regras ao informar os gastos com o empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda. Veja quais são:

O valor a deduzir é calculado sobre o valor do salário mínimo federal, ou seja, se o empregador paga um valor maior, não poderá deduzir o excedente.
O CPF do declarante deve ser o mesmo do empregador, inclusive nos casos de declaração em conjunto.
A dedução só é possível para quem opta pela Declaração Completa. Quem faz a declaração simplificada não poderá fazer a dedução.
A dedução é permitida apenas para um empregado doméstico. Para o empregador teve mais de um empregado no período, a orientação é selecionar aquele que permite o maior valor de dedução.