Salário Doméstica SC 2019

Salário Doméstica SC 2019 – Sindicatos e federações formalizam acordo

O salário de empregados domésticos em Santa Catarina poderá ser reajustado para R$ 1158 em 2019. É o que prevê o acordo firmado ontem (12), entre sindicatos e federações empresariais catarinenses.

A reunião entre as entidades ocorreu na sede da Fiesc, em Florianópolis. O acordo prevê um reajuste médio de 4,29% no salário mínimo catarinense.

Salário vigente para doméstica em Santa Catarina

Atualmente, o salário mínimo (piso regional) para domésticos em Santa Catarina é de R$ 1110, cujo reajuste ocorre sempre em janeiro. Porém, há um atraso na definição devido a tramitação entre entidades, governo e assembléia legislativa.

Salário Doméstica SC 2019 - Piso sugerido para 2019
Valor AtualValor Proposto
R$ 1110R$ 1158

Se aprovado, o novo valor do salário para domésticos em Santa Catarina serão retroativos a janeiro de 2019.

Empregados domésticos estão na primeira faixa

Atualmente, quatro faixas salariais compõem o piso regional. Os trabalhadores domésticos fazem parte da primeira faixa, cujo valor proposto no acordo é de R$ 1158.

Veja abaixo quais trabalhadores integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:

PRIMEIRA FAIXA

  • na agricultura e na pecuária;
  • nas indústrias extrativas e beneficiamento;
  • em empresas de pesca e aquicultura;
  • empregados domésticos;
  • em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
  • nas indústrias da construção civil;
  • nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
  • em estabelecimentos hípicos; e
  • empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

SEGUNDA FAIXA

  • nas indústrias do vestuário e calçado;
  • nas indústrias de fiação e tecelagem;
  • nas indústrias de artefatos de couro;
  • nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
  • em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
  • empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
  • empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
  • nas indústrias do mobiliário.

TERCEIRA FAIXA

  • nas indústrias químicas e farmacêuticas;
  • nas indústrias cinematográficas;
  • nas indústrias da alimentação;
  • empregados no comércio em geral; e
  • empregados de agentes autônomos do comércio.

QUARTA FAIXA

  • nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
  • nas indústrias gráficas;
  • nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
  • nas indústrias de artefatos de borracha;
  • em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
  • em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
  • nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
  • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
  • empregados em estabelecimento de cultura;
  • empregados em processamento de dados; e
  • empregados motoristas do transporte em geral.
  • empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Acordo será enviado ao governador

O acordo firmado entre as entidades será entregue ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em audiência a ser marcada nos próximos dias.

Para entrar em vigor, o governador precisará encaminhar a proposta para votação na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Se aprovada, segue para sanção, última etapa para que o reajuste entre em vigor.

 

 

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