Salário mínimo para empregadas domésticas em 2011

Diante de vários questionamentos sobre o novo salário mínimo em relação as empregadas domésticas, selecionamos algumas informações relevantes.

O Direito

Todo trabalhador doméstico tem direito ao Salário Mínimo (Nacional) ou Piso Regional.
A contratação abaixo dos valores estipulados não está prevista em Lei.

Estados com Piso Regional

Somente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possuem o Piso Regional. Nesses estados, deve-se reajustar o salário da doméstica quando o salário pago for inferior ao Piso Regional ou ao Salário Mínimo, sempre optando pelo maior valor.

Como ficam os valores para 2011 nesses estados?

São Paulo – 560,00. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Rio de Janeiro – 581,88. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Paraná – 688,50. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Santa Catarina – 587,00. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Rio Grade do Sul – 546,57. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.

Estados com Salário Mínimo

Os estados que não possuem o Piso Regional, seguem o valor estipulado pelo Salário Mínimo, R$ 540.

Anotação na Carteira de Trabalho

Procure a opção “Alterações de Salário” na Carteira de Trabalho e preencha da seguinte forma:

Aumentado em 01/01/2011 Para  R$ 540,00
Na função de a mesma...................
CBO ...........  por motivo de reajuste
do salário mínimo......................

Assinatura do empregador

Então pessoal, é isso. Dúvidas? Postem aqui nos comentários ok?

Até Mais!

39 respostas
  1. CECÍLIA
    CECÍLIA says:

    O salário começa a valer à partir de 01/Jan ? No caso de rescisão este mês será pelo salário novo ?
    Uma dúvida , minha empregada abandonou o emprego sem aviso e não aparece a 3 dias sem tb dar notícias , como faço para efetivar a demissão , já que a carteira de trabalho está com ela e ela ainda está no período probatório de experiência ( iniciou dia 07/Nov ) ?
    Obrigada,

    Responder
  2. SELMA
    SELMA says:

    CONTRATEI UMA EMPREGADA DOMÉSTICA E ESTOU EM DUVIDA DO VALOR QUE VOU FAZER PARA O INSS O SALÁRIO DELA É R$540,00 QUAL É O VALOR QUE EU VOU PAGAR NO CARNÊ DELA PARA O INSS? É PERMITIDO DESCONTAR ALGUM PERCENTUAL DELA OU EU TENHO QUE FAZER O PAGAMENTO TOTAL?

    Responder
    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      Olá Selma.
      Para recolhimento de INSS é permitido o desconto de 8%, 9% ou 11% do empregado, de acordo com o salário. Neste caso, o valor do desconto será de 8%. O empregador arca com mais 12%, totalizando 20% sobre o salário.

      O valor do INSS a ser recolhido para o salário mínimo é de R$108,00.

      Utilize nosso aplicativo e gere os recibos e guias da sua empregada doméstica: http://www.idomestica.com/aplicativo

      Até mais!

      Responder
  3. Neliane
    Neliane says:

    Trabalho como doméstica há 6 anos na mesma casa ,com o salário de R$600 minha dúvida é qundo o salário aumenta minha patroa tem que me da os reajustes referente ao aumento do salário mínimo ou não por ganhar um pouco acima do piso salarial .

    Responder
    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      Olá Neliane.

      A Lei do empregado doméstico (Lei nº 5859/72) não obriga o empregador a reajustar o salário quando o governo o fizer. Você, empregada doméstica, tem o direito do salário mínimo fixado em lei (Art. 7º da constituição). Portanto o empregador só não pode pagar abaixo do salário mínimo ou do piso regional.

      Até mais!

      Responder
  4. Alberto
    Alberto says:

    Sr. Inácio, este site é específico para as domésticas. Não foi diulgado o novo valor do salário mínimo regional de São Paulo para as domésticas, ou seja, continua na base de R$. 560,00 (que x 20% = R$. 112,00 de carnê GPS mensal). O governador Alckmin, em reunião com as centrais sindicais, já previu um valor mínimo acima de R$. 600,00 (seiscentos reais) para 2011, com publicação da fixação prevsta para até março/2011. Espero que sirva de base para planejamento neste ano. Recomendo entrar neste site, do Sindicato das Empregadas da Capital, sempre que possível. Atenciosamente. Alberto, desde Guarulhos/SP/Brasil.

    Responder
  5. sheila
    sheila says:

    Gostari de saber o valor do desconto de INSS de uma empregada doméstica que tem o salário liquido de 1200,00

    Responder
      • Consultor iDoméstica
        Consultor iDoméstica says:

        Empregada doméstica que ganha 1.300,00 contribui com 9% de INSS. Encontra-se na segunda faixa de contribuição – de 1.107,53 até 1.845,87

        Responder
    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      Sim, é correto descontar até 6% do salário a título de vale-transporte desde que o valor não seja superior ao total de vale-transporte utilizado.

      Responder
  6. tania
    tania says:

    ola, tenho uma dúvida. Eu e meu marido trabalhamos em um sitio (caseiros) em sc, mas nossos contratantes são do rs e nos pagam o salario mínimo nacional. Teríamos nos o direito ao salario regional de sc ? Nossos patrões estaõ dentro da lei nos pagando o salario nacional ? Agradeceria muito se me tirasse esta dúvida. Obrigado.

    Responder
    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      Olá. Sim, se os senhores trabalham no estado onde há o piso regional, o empregador deverá seguir o valor estabelecido, ao menos que o valor do salário mínimo federal seja maior. Caso contrário, deve-se aplicar o piso regional.

      Responder
  7. Consultor iDoméstica
    Consultor iDoméstica says:

    Olá Maria.

    Neste caso você deverá assumir os 8% recolhendo 20%. Recolhendo 12%, seu recolhimento estará incorreto.

    Responder
  8. Kelly
    Kelly says:

    Trabalho em uma clinica veterinaria e a minha patroa não da vale transporte nem vale alimentação isso e correto pois fico triste trabalho a 6 anos e todos os funcionarios novos ganha o mesmo que eu

    Responder
    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      Olá. Informe-se sobre a convenção coletiva no sindicato da categoria mais próximo à sua cidade. O seu caso não se enquadra na legislação do trabalhador doméstico.

      Responder
  9. Dirce
    Dirce says:

    Porque no Paraná o piso regional das empregadas domésticas é bem maior que nos demais Estados? São mais de cem reais em relação a São Paulo. Quais indices são utilizados para o calculo do piso regional do Pr? muito obrigada

    Responder
  10. Leila Lins
    Leila Lins says:

    Boa Noite.
    Gostaria de saber se posso pagar o salário mínimo federal sem risco da empregada me colocar na justiça ou a lei me obriga a pagar salário regional ?
    Grata, Leila.

    Responder
    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      Se no seu estado estiver em vigor o piso regional, opte pelo maior valor para não haver o prejuízo ao empregado e consequentemente o risco de um processo trabalhista.

      Responder
  11. Paula
    Paula says:

    Bom dia!

    A minha empregada trabalha comigo 3 dias na semana, nos outros ela trabalha como diarista. Pago o INSS sobre o salário mínimo nacional. Sou obrigada a pagar o mínimo regional neste caso, ou o mínimo regional é obrigatório somente para aquelas que trabalham todos os dias?
    Obrigada!

    Responder
    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      Olá Paula. Opte sempre pelo salário de maior valor na comparação entre o salário mínimo e o piso regional do seu estado.

      Responder
        • Consultor iDoméstica
          Consultor iDoméstica says:

          Há decisões do TJ que caracterizam o vínculo empregatício a partir de 3 dias por semana. Dessa forma o empregado passa a ter todos os direitos previstos em Lei, inclusive a obrigatoriedade do pagamento do piso regional, caso haja no estado.

          Responder
  12. ROSMERE FERRAZZA
    ROSMERE FERRAZZA says:

    Por favor gostaria de saber como calculo o salario da domestica se ela faz de segunda a quinta feira, das 13:30 ás 17:00, salario minimo 540,00 pois moro no Mato Grosso do Sul, qual seria o salario dela nessa garga horaria?

    Responder
  13. Sibelle
    Sibelle says:

    Como devo fazer o cálculo da dispensa de uma empregada que trabalho comigo há 15 anos , ele pediu demissão.

    Responder
  14. emmanuelle
    emmanuelle says:

    Acabei de contratar uma empregada (dia 01/05). Gostaria de saber se eu já tenho que pagar o Inss até o dia 15 deste mês, ou só no mês que vem?

    Responder
    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      O recolhimento da competência (mês trabalhado) 05/2011 vence em junho. No caso do INSS, 15/06.

      Responder

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