Salário mínimo para empregadas domésticas em 2011
Diante de vários questionamentos sobre o novo salário mínimo em relação as empregadas domésticas, selecionamos algumas informações relevantes.
O Direito
Todo trabalhador doméstico tem direito ao Salário Mínimo (Nacional) ou Piso Regional.
A contratação abaixo dos valores estipulados não está prevista em Lei.
Estados com Piso Regional
Somente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possuem o Piso Regional. Nesses estados, deve-se reajustar o salário da doméstica quando o salário pago for inferior ao Piso Regional ou ao Salário Mínimo, sempre optando pelo maior valor.
Como ficam os valores para 2011 nesses estados?
São Paulo – 560,00. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Rio de Janeiro – 581,88. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Paraná – 688,50. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Santa Catarina – 587,00. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Rio Grade do Sul – 546,57. O novo Piso Regional para 2011 no estado ainda não foi divulgado.
Estados com Salário Mínimo
Os estados que não possuem o Piso Regional, seguem o valor estipulado pelo Salário Mínimo, R$ 540.
Anotação na Carteira de Trabalho
Procure a opção “Alterações de Salário” na Carteira de Trabalho e preencha da seguinte forma:
Aumentado em 01/01/2011 Para R$ 540,00 Na função de a mesma................... CBO ........... por motivo de reajuste do salário mínimo...................... Assinatura do empregador
Então pessoal, é isso. Dúvidas? Postem aqui nos comentários ok?
Até Mais!
O salário começa a valer à partir de 01/Jan ? No caso de rescisão este mês será pelo salário novo ?
Uma dúvida , minha empregada abandonou o emprego sem aviso e não aparece a 3 dias sem tb dar notícias , como faço para efetivar a demissão , já que a carteira de trabalho está com ela e ela ainda está no período probatório de experiência ( iniciou dia 07/Nov ) ?
Obrigada,
Olá Cecília.
Sim, o novo salário mínimo passa a valer em Janeiro de 2011.
Sobre a demissão, recomendamos que tente entrar em contato com a empregada para poder dar baixa na carteira de trabalho.
Utilize nosso aplicativo para calcular a rescisão: http://www.idomestica.com/
Outras dúvidas sobre rescisão: http://www.idomestica.com/tire-suas-duvidas/sobre…
Até mais…
CONTRATEI UMA EMPREGADA DOMÉSTICA E ESTOU EM DUVIDA DO VALOR QUE VOU FAZER PARA O INSS O SALÁRIO DELA É R$540,00 QUAL É O VALOR QUE EU VOU PAGAR NO CARNÊ DELA PARA O INSS? É PERMITIDO DESCONTAR ALGUM PERCENTUAL DELA OU EU TENHO QUE FAZER O PAGAMENTO TOTAL?
Olá Selma.
Para recolhimento de INSS é permitido o desconto de 8%, 9% ou 11% do empregado, de acordo com o salário. Neste caso, o valor do desconto será de 8%. O empregador arca com mais 12%, totalizando 20% sobre o salário.
O valor do INSS a ser recolhido para o salário mínimo é de R$108,00.
Utilize nosso aplicativo e gere os recibos e guias da sua empregada doméstica: http://www.idomestica.com/aplicativo
Até mais!
Para as empregadas que já ganham o valor maior do que o salario, não devemos fazer nenhuma anotação?
Pela legislação não há obrigação neste caso.
ADMITI UMA EMPREGADA DOMÉSTICO EM OUT/09 COM SALÁRIO DE R$700,00, ATÉ HOJE jAN!11 NÃO DEI NENHUM AUMENTO A ELA, ESTÁ CORRETO
Sim. Está correto, pois o valor está acima do salário mínimo e dos pisos regionais.
Trabalho como doméstica há 6 anos na mesma casa ,com o salário de R$600 minha dúvida é qundo o salário aumenta minha patroa tem que me da os reajustes referente ao aumento do salário mínimo ou não por ganhar um pouco acima do piso salarial .
Olá Neliane.
A Lei do empregado doméstico (Lei nº 5859/72) não obriga o empregador a reajustar o salário quando o governo o fizer. Você, empregada doméstica, tem o direito do salário mínimo fixado em lei (Art. 7º da constituição). Portanto o empregador só não pode pagar abaixo do salário mínimo ou do piso regional.
Até mais!
Sr. Inácio, este site é específico para as domésticas. Não foi diulgado o novo valor do salário mínimo regional de São Paulo para as domésticas, ou seja, continua na base de R$. 560,00 (que x 20% = R$. 112,00 de carnê GPS mensal). O governador Alckmin, em reunião com as centrais sindicais, já previu um valor mínimo acima de R$. 600,00 (seiscentos reais) para 2011, com publicação da fixação prevsta para até março/2011. Espero que sirva de base para planejamento neste ano. Recomendo entrar neste site, do Sindicato das Empregadas da Capital, sempre que possível. Atenciosamente. Alberto, desde Guarulhos/SP/Brasil.
Gostari de saber o valor do desconto de INSS de uma empregada doméstica que tem o salário liquido de 1200,00
GostariA DE SABER QUAL O INDICE DE DESCONTO DO INSS PARA UM SALARIO DA DOMESTICA DEB1300,00.
Empregada doméstica que ganha 1.300,00 contribui com 9% de INSS. Encontra-se na segunda faixa de contribuição – de 1.107,53 até 1.845,87
e um absurdo a demora para almenta o salario do rio de janeiro eles não precisa mais eu preciso
É correto descontar 6 % do salário de R$ 540,00 referente ao transporte .
Sim, é correto descontar até 6% do salário a título de vale-transporte desde que o valor não seja superior ao total de vale-transporte utilizado.
ola, tenho uma dúvida. Eu e meu marido trabalhamos em um sitio (caseiros) em sc, mas nossos contratantes são do rs e nos pagam o salario mínimo nacional. Teríamos nos o direito ao salario regional de sc ? Nossos patrões estaõ dentro da lei nos pagando o salario nacional ? Agradeceria muito se me tirasse esta dúvida. Obrigado.
Olá. Sim, se os senhores trabalham no estado onde há o piso regional, o empregador deverá seguir o valor estabelecido, ao menos que o valor do salário mínimo federal seja maior. Caso contrário, deve-se aplicar o piso regional.
Olá Maria.
Neste caso você deverá assumir os 8% recolhendo 20%. Recolhendo 12%, seu recolhimento estará incorreto.
Ainda não foi divulgado. Pague o INSS sobre o valor anterior.
Trabalho em uma clinica veterinaria e a minha patroa não da vale transporte nem vale alimentação isso e correto pois fico triste trabalho a 6 anos e todos os funcionarios novos ganha o mesmo que eu
Olá. Informe-se sobre a convenção coletiva no sindicato da categoria mais próximo à sua cidade. O seu caso não se enquadra na legislação do trabalhador doméstico.
Porque no Paraná o piso regional das empregadas domésticas é bem maior que nos demais Estados? São mais de cem reais em relação a São Paulo. Quais indices são utilizados para o calculo do piso regional do Pr? muito obrigada
Boa Noite.
Gostaria de saber se posso pagar o salário mínimo federal sem risco da empregada me colocar na justiça ou a lei me obriga a pagar salário regional ?
Grata, Leila.
Se no seu estado estiver em vigor o piso regional, opte pelo maior valor para não haver o prejuízo ao empregado e consequentemente o risco de um processo trabalhista.
Bom dia!
A minha empregada trabalha comigo 3 dias na semana, nos outros ela trabalha como diarista. Pago o INSS sobre o salário mínimo nacional. Sou obrigada a pagar o mínimo regional neste caso, ou o mínimo regional é obrigatório somente para aquelas que trabalham todos os dias?
Obrigada!
Olá Paula. Opte sempre pelo salário de maior valor na comparação entre o salário mínimo e o piso regional do seu estado.
Mesmo sendo somente três vezes na semana, é obrigatório o pagamento do mínimo regional?
Há decisões do TJ que caracterizam o vínculo empregatício a partir de 3 dias por semana. Dessa forma o empregado passa a ter todos os direitos previstos em Lei, inclusive a obrigatoriedade do pagamento do piso regional, caso haja no estado.
Por favor gostaria de saber como calculo o salario da domestica se ela faz de segunda a quinta feira, das 13:30 ás 17:00, salario minimo 540,00 pois moro no Mato Grosso do Sul, qual seria o salario dela nessa garga horaria?
boa tarde eu ganhou mil reais qual será com novo reajusto que eu vou ganha em cima de mil boa tarde.
CADE O SALARIO MINIMO REGIONAL SP P/ 2011????
Como devo fazer o cálculo da dispensa de uma empregada que trabalho comigo há 15 anos , ele pediu demissão.
Utilize nosso aplicativo: <a href="http://www.idomestica.com/pagdomestica” target=”_blank”>www.idomestica.com/pagdomestica
boa noite
qual e o novo salario minino atual para empregada domestica do parana
Confira aqui: https://blog.idomestica.com/salario-de-domestica
Acabei de contratar uma empregada (dia 01/05). Gostaria de saber se eu já tenho que pagar o Inss até o dia 15 deste mês, ou só no mês que vem?
O recolhimento da competência (mês trabalhado) 05/2011 vence em junho. No caso do INSS, 15/06.