Salário Doméstica SP 2017 – Reajuste aguarda votação na ALESP

O projeto de lei nº 880/2016 do governador Geraldo Alckmin que propõe o reajuste do piso salarial dos trabalhadores do Estado de São Paulo está pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Salário mínimo para domésticas em SP 2017

Pela proposta (projeto de lei n.º 880/2016), o reajuste seria de 7,62%. Assim, o piso salarial dos empregados domésticos no Estado de São Paulo saltaria de R$ 1.000 para R$ 1.076,20. A análise em plenário ocorrerá tão logo sejam definidas as próximas pautas das reuniões da Alesp.

“Os novos valores sugeridos seguem o compromisso assumido em 2007 e cumprido anualmente de ajustar às novas realidades econômicas e sociais decorrentes de cada ano”, diz nota do governo paulista.

Confira o valor vigente para domésticas em SP

Composição do índice de reajuste

O índice proposto pelo governador decorre de estudos realizados pela Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho. A secretaria se baseou na variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FIPE), acumulado ao longo de 12 meses, entre novembro de 2015 e outubro de 2016.

Reajuste terá efeito retroativo

Se aprovado pelos deputados estaduais, a medida terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017. Isso faz com que o empregador doméstico tenha que, além do reajuste, pagar um valor a mais para a doméstica, referente a diferença de reajuste salarial.

São Paulo adota o piso regional para trabalhadores que não tenham os salários definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Há duas faixas salariais, sendo que os empregados domésticos estão na primeira.

Facilidade para o assinante iDoméstica de SP

O assinante do iDoméstica que possui contrato com empregado doméstico em SP não precisa se preocupar. Tanto o reajuste quanto o lançamento do valor retroativo devido, são calculados e lançados de forma automática pelo sistema.

Acontece de forma simples…

O sistema avalia se o salário do empregado está abaixo do piso regional de SP e, caso positivo, faz o reajuste e o lançamento do valor retroativo devido.  Assim, o empregador doméstico não terá preocupação na hora de fazer o pagamento.