Salário-família 2017 para domésticas: governo divulga nova tabela

A nova tabela do salário-família 2017 foi publicada hoje (16/01) no Diário Oficial da União (D.O.U.). Os novos valores do salário-família irão impactar no pagamento de empregados domésticos que recebem até R$ 1292,42 e que possuam dependentes menores de 14 anos.

A Portaria MF n.º 8, de 13/01/2017, estabeleceu novos valores para o salário-família 2017. De acordo com a nova tabela, quem recebe até R$ 859,88, receberá R$ 44,09 por dependente.

Salário-família 2017 – tabela vigente

Fonte: Diário Oficial

Salário-família para empregados domésticos

Os trabalhadores domésticos passaram a ter direito ao salário-família a partir de outubro/2015, quando entrou em vigor a Lei 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas. Antes de outubro/2015, doméstica não tinha direito a este benefício da Previdência Social.

O que é o Salário-família?

O salário-família é um benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores que possuem filhos dependentes menores de 14 anos ou inválidos.

Além de possuir filhos menores de 14 anos, o trabalhador doméstico também ter salário inferior a 1.292,43 para ter direito ao salário-família 2017. O valor  (veja tabela) é pago por dependente.

Como a doméstica recebe o salário-família?

O salário-família é pago juntamente com o salário da doméstica e deve ser demonstrado no holerite (recibo de salário). Na prática, trata-se de um repasse, pois o empregador doméstico terá o valor pago restituído no momento em que fizer os recolhimentos através do eSocial.