Salário mínimo de doméstica em 2017 será de R$ 937,00

Com reajuste de 6,47%, o novo salário mínimo foi atualizado para R$ 937,00. O novo valor foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (30). Veja como atualizar o valor no eSocial

Com valor abaixo do previsto e divulgado por alguns portais, o novo valor do salário mínimo foi reajustado em 6,47% e chega ao valor de R$ 937,00 e está em vigor desde 1º de janeiro.

Leia a publicação do decreto aqui

Salário mínimo de empregada doméstica

O valor do salário mínimo 2017 serve de base para o pagamento de empregados domésticos nos estados onde não há o piso regional. No total, 22 estados adotam como base o salário mínimo para pagamento dos profissionais desta categoria.

Veja a tabela atualizada do valor do salário mínimo

O novo valor foi publicado no Diário Oficial e também determina o valor mínimo diário de R$ 31,23, e o valor horário de R$ 4,26.

O empregado doméstico que recebe o valor do salário mínimo receberá o novo valor em fevereiro/2017, quando paga-se o salário referente ao mês de janeiro/2017, mês em que entrou em vigor o reajuste.

Pisos regionais – Salário mínimo dos estados

Os estados do Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP) estabelecem o valor do mínimo através do piso regional.

É o “salário mínimo do estado”, que obrigatoriamente deve ser maior que o valor do salário mínimo. Em todos 05 estados citados, há uma faixa salarial determinada para empregados domésticos.

Empregador doméstico deve aguardar o reajuste estadual

O salário mínimo de R$ 937,00 é menor que o valor atual estabelecido nos estados, portanto, o empregador deve seguir o piso regional do estado até que ocorra o reajuste de 2017.

Os valores são reajustados através e projeto de lei, pelas assembléias legislativas de cada estado, e cada qual possuem uma database de reajuste, conforme segue:

• Janeiro: Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina(SC) e São Paulo (SP);
• Fevereiro: Rio Grande do Sul (RS);
• Maio: Paraná (PR);

Salário mínimo em SP, SC e RJ ainda indefinidos

Nesses estados, a definição do reajuste para 2017 deve ocorrer em janeiro, para que haja tempo hábil para o empregador cumprir com o pagamento já em fevereiro. Porém, os estados de SC e RJ costumam atrasar na aprovação do reajuste. Veja a situação em cada estado.

• São Paulo: O projeto que prevê o reajuste do piso regional paulista foi encaminhado para a ALESP, porém ainda não foi votado.
• Rio de Janeiro: o projeto de reajuste do piso regional ainda não chegou à ALERJ.
• Santa Catarina: o projeto também aguarda definição para que seja votado na ALESC.

Empregador precisa atualizar o salário da doméstica

Com o novo salário mínimo, o empregador doméstico precisa fazer a atualização na carteira de trabalho da doméstica e atualizar o valor no site do eSocial.

Como anotar o reajuste na carteira de trabalho da doméstica

É muito importante que o empregador mantenha a Carteira de Trabalho da doméstica sempre atualizada. Veja como anotar o reajuste de salário:

Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e  faça a seguinte anotação:

Aumentado em 01/01/2017 Para R$ 937,00
Na função de a mesma _________________
CBO __________ por motivo de reajuste_
do salário mínimo ____________________
______________________________________
Assinatura do Empregador

Como reajustar o salário mínimo da doméstica no eSocial

No eSocial, o reajuste deve ser feito diretamente no cadastro do empregado editando os Dados Contratuais, no campo Remuneração Mensal. A data informada para inicio da alteração deve ser 01/01/2017.

Salário mínimo atualizado no iDoméstica

Para quem utiliza o iDoméstica, o reajuste é feito de forma automática, desde que o valor seja inferior à R$ 937,00, de modo a garantir o cumprimento da legislação. Dessa forma, o empregador doméstico, cliente do iDoméstica, não precisa acessar o aplicativo para fazer o reajuste. Porém, precisará fazer a atualização no eSocial.

Caso o empregador já pague acima dos R$ 937,00 e queira fazer o reajuste, nossa recomendação é que se aplique o índice de reajuste, que ficou em 6,47%. Neste caso, a alteração deve ser feita manualmente.