Receita atrasa guia do eSocial, mas mantém vencimento para o dia 6 de novembro

Com isso, mais de 500 mil empregadores terão de acessar o sistema em menos de uma semana. “Precisa ser muito otimista para acreditar que essa operação ocorrerá sem grandes problemas”, diz CEO do iDoméstica

A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (23/10), por meio de nota, que a guia única para o recolhimento das obrigações do Simples Doméstico só poderá ser gerada a partir do dia 1º de novembro. A previsão inicial era de que o documento seria disponibilizado já a partir de hoje (26/10).

O pagamento, porém, não teve o prazo alterado e deverá ser feito até a próxima sexta-feira (06/11). Nos meses subsequentes, o vencimento se dará todo dia 7 ou primeiro dia útil anterior a essa data.

O motivo alegado pela Receita Federal para essa mudança de planos foi evitar que os empregadores recolham a contribuição do mês inteiro, caso o empregado não trabalhe até o final do período.

“Isso era algo que já deviam ter previsto antes mesmo da promulgação da lei. Imagine como será para quase 1 milhão de empregadores acessarem o sistema em menos de uma semana, para poder gerar a sua guia de recolhimento. Precisa ser muito otimista para acreditar que essa operação ocorrerá sem grandes problemas”, analisa Alessandro Vieira, CEO do iDoméstica, serviço especializado em auxiliar empregadores domésticos a gerenciar as informações trabalhistas de seus colaboradores.

>> Veja passo a passo como fazer o cadastro no eSocial

A Receita Federal espera a adesão de cerca de 1,5 milhão de empregadores. Segundo o fisco, esse número representa a quantidade de patrões que declaram, no Imposto de Renda, ter empregada doméstica.

De acordo com a Receita Federal, 581 mil patrões já realizaram o cadastro no eSocial Doméstico, cujas informações fornecerão os subsídios para a geração da guia de recolhimento do Simples Doméstico contendo 8% de INSS, 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de fundo compensatório e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

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