Ministério do Trabalho lança nova cartilha do trabalhador doméstico

Brasília, 15/10/2015 – O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) lançou a nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”, que contempla os novos direitos desses profissionais, aprovados pela Emenda Constitucional nº. 72 de abril de 2013 e pela Lei Complementar nº 150 de junho deste ano. “É uma conquista das trabalhadoras e trabalhadores domésticos profissionalizar as relações de trabalho e assegurar direitos a exemplo de tantas outras categorias. É um reconhecimento definitivo ao trabalho desses profissionais”, afirma o ministro do Trabalho e Previdência Social,  Miguel Rossetto.

A nova cartilha publicada no portal do ministério, possui 37 páginas nas quais constam informações e orientações para subsidiar empregador e trabalhador doméstico visando o fortalecimento das relações trabalhistas.

O momento é de consecução dos avanços recentes em termos de melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas desde a edição da Emenda Constitucional que equiparou os direitos dos domésticos com os demais trabalhadores, passando pela promulgação da Lei Complementar 150/2015 e o lançamento do Simples Doméstico agora em outubro. A Cartilha consolida este processo ao informar claramente aos trabalhadores e empregadores os novos direitos e sua forma de cumprimento”, explica o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida.

A publicação traz ainda modelos de contrato de trabalho, recibos e outros documentos. A novidade desta 6ª edição são as informações sobre o Simples Doméstico e o eSocial, sistema que deverá ser utilizado para realizar os cálculos trabalhistas do trabalhador doméstico de forma automatizada por meio do portal www.esocial.gov.br.

 

Para fazer download da Cartilha, acesse o link abaixo:
>> Trabalhador Doméstico: Direitos e Deveres >>

>> Trabalhadores Domésticos: Direitos e Deveres >> (Cartilha atualizada em 19/10/2015)

 

Fonte: Ministério do Trabalho

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.