12% dos patrões domésticos já sofreram ações trabalhistas

Pesquisa realizada com 1.143 empregadores domésticos revela que 12% deles já tiveram de responder a processos trabalhistas movidos por empregadas, enquanto 69,6% consideram as domésticas como membro da família.

Para o consultor do Idoméstica – aplicativo online para gestão dessas profissionais -, Alessandro Vieira, essa relação de confiança mútua tão comum nas famílias brasileiras é o que muitas vezes deixa brechas para que o amor acabe em processo judicial.

“Isso ocorre, principalmente, quando o patrão se descuida das obrigações trabalhistas, acreditando que jamais aquela profissional tão próxima da família seria capaz de procurar a Justiça para reaver seus direitos”, afirma o especialista.

Segundo ele, a necessidade de profissionalizar essa relação se tornou ainda mais importante após a entrada em vigor da PEC das Domésticas, que regulamenta a profissão e traz uma série de obrigações ao empregador, como obedecer a jornadas de trabalho específicas, recolher FGTS, cadastrar os dados das domésticas na Previdência Social e conceder férias anuais remuneradas e 13º salário.

“Não se trata de exigir que, de uma hora para a outra, se transforme uma relação íntima e pessoal em estritamente profissional, mas que se cumpra corretamente a lei, para não ser surpreendido posteriormente pela sempre penosa intimação judicial”, alerta Vieira.

O levantamento, conduzido pelo Idoméstica com empregadores de todo o País, revela ainda que 30% deles planejam adotar folha ou cartão de ponto para o controle da jornada e 67,6% são favoráveis às alterações trazidas pela PEC das Domésticas.

Além disso, 82,2% afirmam que manterão seus empregados domésticos e apenas 5,9% pensam em demiti-los por incapacidade de arcar com os encargos.

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