Direito das Empregadas Domésticas - Ações Trabalhistas

Transformar doméstica em diarista é solução arriscada

A onda de demissões de empregadas domésticas e sua recontratação como diaristas, devido às mudanças trazidas pela PEC das Domésticas que rege os direitos dessas profissionais, pode trazer sérios problemas aos empregadores.

O alerta é do consultor Alessandro Vieira, do iDoméstica – empresa de gestão especializada no segmento –, que identifica enorme brecha para futuras ações trabalhistas nesta alternativa para a redução de custos.

Demitir e recontratar como diarista não é a solução

“Uma vez demitida, a empregada doméstica tem prazo de dois anos para entrar com ação trabalhista e pleitear até cinco de direitos trabalhistas. Ou seja, demitir a doméstica pode resolver o problema de forma momentânea, mas recontratá-la como diarista, será certamente um risco para o patrão”, diz Vieira.

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Diarista não tem jornada de trabalho

O especialista aponta ainda que o regime de trabalho da diarista tem algumas peculiaridades que exigem cuidados especiais nem sempre observados pelos contratantes. O principal deles se refere às diárias, que não podem ultrapassar duas por semana.

Pague a diarista no dia do serviço prestado

Além disso, o pagamento deve ser realizado no próprio dia da prestação do serviço, e com o recibo devidamente preenchido. “Muitos empregadores adotam o pagamento mensal para as diaristas, o que é uma prática perigosa, pois a Justiça poderá interpretá-la como vínculo empregatício, embora a lei disponha claramente que até dois dias de trabalho por semana caracteriza trabalho de diarista, e não mensalista”, acrescenta o consultor.

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2 respostas
  1. Fatima Cruz
    Fatima Cruz says:

    Favor esclarecer se haverá um tempo mínimo de vínculo no FGTS para a doméstica receber o seguro desemprego

    Responder
    • iDoméstica
      iDoméstica says:

      Olá Fatima!

      De acordo com a Resolução 754 somente será preciso que o funcionário tenha trabalhado no mínimo 15 meses durante os últimos 24 meses como empregado doméstico.

      Responder

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