Congresso veta redução do INSS do empregado doméstico

domestica-de-bracos-cruzadosO Congresso Nacional manteve, o veto integral da presidente Dilma Rousseff a projeto que unificava em 6% do salário a contribuição previdenciária do empregador e do empregado doméstico (VET 34/2014). Atualmente, o patrão paga 12%, e o trabalhador, 8%, 9% ou 11%, conforme a faixa salarial.

O Idoméstica publicou matéria sobre o projeto que reduziria o INSS dos patrões e empregados em 6%. Confira →

Em mensagem ao Congresso, a presidente da República citou que a proposição seria anterior à promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, chamada de PEC das Domésticas, “cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”.

Veja a matéria que trata sobre o veto da presidente →

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmaram à Agência Senado que a Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PLS 224/2013, que prevê alíquota única de 20% para recolhimento do FGTS e das contribuições sociais, o Supersimples Doméstico.

O governo argumenta que a unificação das alíquotas em 6% resultaria em impacto negativo de cerca de R$ 600 milhões por ano.

CONTESTAÇÃO

Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) rejeitaram os argumentos do governo. Cássio disse que o suposto impacto negativo nas contas da Previdência é pequeno diante dos valores que o país teria perdido em episódios de corrupção na Petrobras.

Randolfe disse que o incentivo à formalização da relação de emprego, gerado pela redução das alíquotas, compensaria eventual perda da Previdência.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) alertou para “os efeitos negativos” da manutenção da carga tributária sobre trabalhadores de baixa renda, como os domésticos, e sobre empregadores com poucas condições de suportá-la. Na avaliação do parlamentar, alíquotas que variam de 20% a 23% provocam desemprego,

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a derrubada do veto, por entender que o projeto ajuda a classe média e contribui para a formalização do emprego.

A redução foi proposta no PLS 161/2009 pela então senadora Serys Slhessarenko. O Senado aprovou a matéria em 2010. Depois de passar pela Câmara, o projeto foi vetado integralmente pela presidente Dilma no fim do ano passado.

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