RS: liminar deixa novo salário das domésticas indefinido

salario-domestica-rio-grande-do-sul-rsA orientação é que os empregadores não paguem os salários com o reajuste. Além de RS, mais quatro estados praticam a política do piso regional – SP, RJ, SC e PR.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deve julgar ainda esse mês o caso envolvendo o aumento de 16% do piso salarial daquele estado.A lei sobre o piso regional gaúcho deve entrar na pauta de julgamento do TJ na sessão do dia 18 de março, mas a data pode ser alterada.

A indefinição está causando temor entre empregadores e empregados. A situação atinge os trabalhadores domésticos, cujo aumento consta da medida derrubada provisoriamente pela Justiça.

De acordo com Alessandro Vieira, diretor do site Idoméstica.com, a orientação é não fazer nenhum reajuste para a doméstica (o novo valor seria de R$ 1006,88) até que haja uma posição definitiva sobre o caso. Além disso, o empregador deverá pagar a diferença após a definição do novo piso regional no RS, pois os valores serão retroativos à 1º de fevereiro.

Segundo ele, os usuários do Idoméstica.com não terão com o que se preocupar. O sistema fará o reajuste e o lançamento da diferença automaticamente, logo após a definição do novo .

O Idoméstica calcula recibos e guias para domésticas, sem complicação. Conheça →

Pelos menos duas ações no TJ gaúcho questionam a Lei 14.653, que estabelece o novo piso. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Tarso Genro, em dezembro do ano passo. Pela lei, as empregadas domésticas no RS passariam a receber mensalmente R$ 1.006,88, a partir de 1º de fevereiro.

Outras categorias, num total de 1,3 milhão de trabalhadores, seriam beneficiadas.

Mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) apontou inconstitucionalidade no aumento.

O tribunal concedeu liminar à entidade. A Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) também conseguiu sustar a medida, que, alegam as entidades, não poderia conter aumento salarial em ano eleitoral.

Agora os desembargadores do TJ avaliam o mérito da questão. Caso seja mantido o aumento, a decisão judicial apontará se as diferenças salariais serão acertadas com os trabalhadores de uma só vez, de forma parcelada ou se valerão a partir do mês em que o mérito for julgado.

Sucessor de Genro no cargo, o governador José Ivo Sartori discutiu o tema com lideranças sindicais nas últimas semanas. Os trabalhadores pediram ao governador apoio na questão das liminares requeridas pela Fecomércio e Fiergs.

A Procuradoria Geral do Estado apresentou sua posição ao TJ, em favor da legalidade da lei.

O Idoméstica ajuda empregadores com a burocracia do trabalho doméstico. Conheça

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.