Após lentidão, lei das domésticas busca avançar na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados tentará analisar ainda esse ano o projeto que regulamenta pontos da PEC das Domésticas.

Comissão decidiu rejeitar emendas à PEC das Domésticas (foto Marcos Oliveira - Agência Senado)

Comissão decidiu rejeitar emendas à PEC das Domésticas (foto Marcos Oliveira – Agência Senado)

A proposta é que itens como pagamento de FGTS, banco de horas e seguro desemprego tenham nova legislação, para que possam valer para os empregados domésticos.

Ainda criaria uma espécie de Simples Doméstico. Por ele, uma única guia serviria para o recolhimento do INSS, do Imposto de Renda e do Fundo de Garantia do trabalhador doméstico.

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A regulamentação tramita há mais de um ano no Congresso Nacional. Porém, estava sem análise conclusiva. A apresentação de emendas e o ano eleitoral prejudicaram a avaliação. Diante disso, somente parte dos novos direitos dos empregados domésticos está valendo.

A intenção de concluir a votação do tema foi manifestada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao jornal Folha de S. Paulo.

Relator da matéria, Jucá conseguiu que os deputados e senadores da comissão especial que avalia o tema rejeitassem as 57 propostas apresentadas ao documento já aprovado no Senado. Assim a Câmara Federal deverá votar com rapidez o tema.

A aprovação de emendas obrigaria o texto a ter que passar, além da Câmara, novamente pelo Senado. O texto aprovado no Congresso ainda dependerá da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto que chegou à comissão, o patrão pagaria 11,2% sobre a remuneração do empregado para o FGTS. Parte seria usada em caso de demissão sem justa causa e outro cobriria acidentes de trabalho. Horas extras seriam pagas em caso de não compensação com folga ao final de um período.

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A dúvida agora é como os parlamentares autores das emendas rejeitadas vão reagir diante da decisão estimulada por Jucá.

 

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