Com parecer favorável, piso do empregado doméstico no PR será votado

O projeto de lei nº 161/14, reajustando o salário mínimo regional no Estado do Paraná em 7,34%, começará a ser votado pelos deputados estaduais na próxima semana. A previsão é que o tema seja avaliado já na sessão de segunda-feira (28/04), segundo a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa paranaense.

Plenário da Assembleia do Paraná avaliará novo piso regional (Foto: Ass. Legislativa PR)

Plenário da Assembleia do Paraná avaliará novo piso regional (Foto: Ass. Legislativa PR)

O projeto é de autoria do Poder Executivo, e tem parecer favorável da Comissão de Finanças da Assembleia. Se aprovado, o novo piso deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60.

Proposto por uma comissão tripartite – formada por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do poder público – o novo salário vai beneficiar cerca de um milhão de paranaenses. O empregado doméstico passaria a receber mensalmente R$ 983,40, valor 7,34% superior aos atuais R$ 914,82.

O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho.

Assim, o projeto de lei nº 161/14 fixa valores do piso salarial no Paraná e sua política de valorização, com base no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 103/2000. No Paraná, os empregados domésticos estão na segunda das quatro faixas salariais.

Além do PR, há pisos regionais em SP, SC, RS e RJ.

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