R$ 779: governo prevê piso da empregada doméstica em 2015

O governo estima que salário mínimo atingirá o valor de R$ 779,79 em 2015. Com isso, teria um reajuste de 7,71%, quando comparado ao atual piso salarial nacional, que é de R$ 724,00.

Onde ganha salário mínimo, empregada passaria a receber R$ 779

Onde ganha salário mínimo, empregada passaria a receber R$ 779

A estimativa atinge os empregadores domésticos. A maioria dos estados brasileiros adota o salário mínimo como piso regional para pagamento da empregada doméstica. Em apenas cinco estados há tabelas próprias – SP, RJ, PR, SC e RS, revela o site Idoméstica.

O salário mínimo de R$ 779,79 consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015), encaminhada ao Congresso Nacional neste dia 15/04 pelo governo.

O valor leva em conta a estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015. A informação é da Agência Brasil.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.

Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada até 30 de junho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

Após ser aprovada e sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas  contas sem autorização do Legislativo.

 

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