IR 2014 - Dedução da empregada doméstica

Sem correção da tabela do IR, dedução do empregado doméstico reduz “mordida” do leão

10002763_653797848001698_2116991134_n

A dedução do INSS pago ao empregado doméstico pode ser uma chance que o contribuinte tem para diminuir o impacto do Imposto de Renda este ano. A declaração tem que ser entregue até o próximo dia 30 de abril.

Isso porque não será desta vez que ocorrerá a correção da tabela do IR para pessoa física. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso optou por não apreciar o pedido de liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) fosse corrigida pelo IPCA imediatamente.

A OAB entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) propondo a atualização. A ordem alega defasagem de 61,24%. Porém, solicitou que a correção fosse feita imediatamente, em forma de liminar, antes da decisão final sobre o mérito da ação.

Se aceitasse o pedido da OAB, Barroso, que é o relator da Adin, reduziria o efeito da mordida do leão. O ministro rejeitou a liminar, que anteciparia a decisão. Porém, pediu informações ao governo sobre a não-correção.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta em 61,24% a defasagem acumulada entre os anos de 1996 e 2013.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, declarou que a situação atual da tabela do IRRF representa um “confisco ao salário dos cidadãos”. Sem correção, quase 2 milhões de brasileiros se viram obrigados a declarar IRPF, pois o limite de isenção não tem acompanhado os índices inflacionários.

Diante da defasagem, o contribuinte pode lançar mão de deduções para reduzir o impacto da mordida do Leão. As deduções ajudam a reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda. O resultado ocorre em forma de menor valor a pagar ou aumentando as chances de restituição.

COMO FAZER DEDUÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

No último dia 25, o site Idoméstica.com trouxe texto explicando como funciona a dedução do INSS pago à empregada doméstica. É possível fazer somente uma dedução por imposto declarado no modelo completo. O empregador precisa estar com todos os papéis em mão para fazer o cálculo, situação que é proporcionada a quem assina o Idoméstica.com.

O Idoméstica.com disponibiliza aos assinantes um modelo de informe para dedução do INSS patronal, concessão permitida a quem teve empregado doméstico entre dezembro de 2012 e novembro de 2013. A dedução tem como base o salário mínimo nacional, mesmo nos cinco estados que têm piso regional – SP, RJ, SC, PR e RS.

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.