Projeto fixa condições mínimas para dependências do empregado doméstico

A discussão sobre as condições do trabalho do empregado doméstico chegou ao Senado, agora em relação às dependências nas quais esse trabalhador executa suas tarefas ou é abrigado.

Cristovam Buarque quer adequação nas instalações (foto José Cruz/Ag. Senado)

Cristovam Buarque quer adequação nas instalações (foto José Cruz/Ag. Senado)

Projeto em avaliação pelos senadores quer evitar que esses pontos dos imóveis sejam muito pequenos e sem ventilação. A medida atingiria as dependências destinadas aos trabalhadores domésticos nas residências que contratam essa mão de obra.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal estuda projeto que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Segundo a Agência Senado, o objetivo da proposta é estabelecer que as dependências das edificações assegurem condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto.

O projeto (PLS 212/2008) foi apresentado por Cristovam Buarque (PDT-DF) e recebeu voto favorável, com emenda, da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Para Cristovam, a falta de regulamentação sobre a questão tem levado à redução dos espaços habitacionais. Essa diminuição tem gerado espaços “inóspitos e até ofensivos à condição humana, especialmente em relação às dependências destinadas a trabalhadores e trabalhadoras domésticas”.

No texto original, o autor pretendia modificar a lei para especificar a necessidade de requisitos mínimos para o quarto e o banheiro. Mas a relatora apresentou emenda ampliando a medida para todos os cômodos da edificação, que devem seguir “requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados”.

Após a votação na CCJ, a matéria segue para as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS).

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