Santa Catarina aprova piso; empregada receberá R$ 835 mensais

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram no último dia 19/12 os novos valores dos pisos regionais. No caso das empregadas domésticas, o salário será de R$ 835,00 ao longo do ano de 2014.

O Projeto de Lei Complementar nº 52/13, do governador de Santa Catarina Raimundo Colombo, foi aprovado pelos deputados estaduais, fixando os pisos salariais para os trabalhadores do estado.

O reajuste médio ficou em aproximadamente 9,4% em comparação com as quatro faixas atuais, segundo a Assembleia Legislativa.

A primeira faixa do piso regional catarinense, que estava em R$ 765,00, passa a R$ 835,00 mensais. Nessa faixa estão os empregados domésticos. O índice de reajuste nesse grupo de trabalhadores foi de 9,1%.

Agora, o projeto irá para sanção do governador Raimundo Colombo e os valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014.

O salário mínimo é o menor vencimento pago a um trabalhador no país. Dentre eles, estão as empregadas domésticas nos seguintes estados brasileiros: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO.

Cinco estados já regulamentaram leis que fixam o piso regional: além de Santa Catarina, SP, RJ, PR e RS.