Decisão judicial aponta os riscos da contratação de diarista

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Um processo iniciado na 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, interior de Pernambuco, e que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aponta para o risco da contratação de uma diarista.

Mais do que isso, sinaliza o desconhecimento dos patrões quanto à figura da empregada doméstica horista, aquela que tem jornada de trabalho parcial, cuja contratação foi permitida a partir da votação da PEC das Domésticas, em abril desse ano.

Essa modalidade de contratação com jornada inferior a 44 horas semanais já está disponível no site Idomestica.com. É o único aplicativo que calcula recibos para a doméstica que recebe por hora.

Na ação trabalhista iniciada em Pernambuco, uma mulher teve reconhecido o vínculo de empregada doméstica. A discussão chegou à Brasília, onde o teor da defesa apresentada pela patroa não convenceu os ministros da 3° Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que mantiveram a decisão de instância inferior.

Segundo o site Consultor Jurídico, a trabalhadora prestou serviços em uma residência ao longo de 6 anos. Depois, foi dispensada, “injustamente”, segundo alegou.0 No processo, a reclamante disse que recebia abaixo do salário mínimo – Pernambuco ainda não tem piso regional. Exigia férias, décimo terceiro salário e aviso prévio.

A patroa alegou que a relação entre elas era de prestação de serviços, e não de emprego, pois a reclamante trabalhava como diarista em diversas residências. No local em que atuava e que gerou a reclamação, a empregada ia duas vezes por semana sem horário preestabelecido. Portanto, para a patroa, era uma “diarista”.

CONDENAÇÃO

Mas a sentença condenou a patroa a pagar todos os direitos trabalhistas.

O Idomestica.com recomenda que a diarista seja paga no mesmo dia, com a emissão de recibo com cópia para patrão e empregada. Deixar acumular várias diárias para fazer um único pagamento configura vínculo trabalhista.

Ao mesmo tempo, a diarista deve atuar uma ou duas vezes por semana num mesmo local de trabalho. A partir de três vezes semanais a Justiça também reconhece o vínculo.

7 respostas
  1. José da Silva Pessanha
    José da Silva Pessanha says:

    Prezados Senhores
    Os esclarecimentos são bastante elucidativos.
    Mantenham-me informado sempre, pois prevenir é melhor que remediar.
    Grato.
    Pessanha.

    Responder
  2. Patricia
    Patricia says:

    É ótimo o esclarecimento!!!!Realmente, o governo quer acabar com a função de diarista, pois a de doméstica já esta bastante difícil.

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  3. IVALDO DE ALENCAR LIMA
    IVALDO DE ALENCAR LIMA says:

    A justiça não é cega, que sirva de exemplo para todas as patroas esse caso.
    Parabéns a vocês por estarem sempre atualizados nas novas mudanças.

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  4. Pierre Labrunie
    Pierre Labrunie says:

    O julgamento da empregada como não diarista é difícil, mas adverte os contratantes para pagarem sempre no mesmo dia às diaristas.. Novamente fica visto que opinião de juiz é imprevisível.

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  5. João Carlos Alfonso
    João Carlos Alfonso says:

    Este julgamento é de primeira instância, eu presumo. Existe algo similar já julgado no supremo??

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  6. Sônia Morato
    Sônia Morato says:

    Sei de um caso em que a diarista, que ia apenas uma vez por semana na casa de uma senhora de idade, moveu uma ação contra a empregadora porque caiu na rua e quebrou o braço!!
    O tombo aconteceu noutro dia, não no dia em que ela iria para a casa dessa senhora.Mesmo assim ela ganhou a ação!
    Desde esse dia, essa senhora não quis mais nenhuma empregada doméstica em sua residência.Contrata serviços de empresas.
    Acho um absurdo!
    Muito obrigada por mais esse esclarecimento.

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  7. Tania Lourdes de Oliveira
    Tania Lourdes de Oliveira says:

    O objetivo do governo é arrecadar contriubuições para o INSS. Quando mais pessoas com carteira assinada mais arrecadação para o INSS.

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