São Paulo: Assembléia aprova piso regional para empregada doméstica

A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou no última terça-feira (09)  a proposta de reajuste do piso salarial regional.  Com a aprovação, o trabalhador doméstico passará a receber R$ 560, valor superior ao salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 510.

De acordo com a matéria publicada no  SP Notícias, do governo do estado, os novos valores foram estabelecidos com base no reajuste do salário mínimo nacional, no Produto Interno Bruto (PIB) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de São Paulo.

Com o novo valor, o empregador doméstico terá desembolsar mais R$ 50, já que atualmente o salário da doméstica segue o mínimo nacional, por estar acima dos R$ 505 do piso estadual em vigor.

O novo valor também irá impactar no recolhimento da contribuição social, o INSS. Segundo matéria publicada no Jornal da Tarde, com o novo piso regional, os patrões precisam pagar, além do salário de R$ 560, mais R$ 67,20 referentes à contribuição, totalizando R$ 627,20 – R$ 61,60 a mais por mês, em comparação com o que pagava quando o mínimo regional era de R$ 505.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador José Serra e publicada no Diário Oficial do Estado.

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