Rio Grande do Sul: Lei nº 13.480, de 01 de julho de 2010

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências. Continuar lendo

São Paulo: Assembléia aprova piso regional para empregada doméstica

A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou no última terça-feira (09)  a proposta de reajuste do piso salarial regional.  Com a aprovação, o trabalhador doméstico passará a receber R$ 560, valor superior ao salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 510. Continuar lendo

Rio de Janeiro: Liminar restabelece salário mínimo de R$ 510,00

Com a liminar, que suspendende os efeitos da Lei 5.627/2009, prevalece o mínimo federal de R$ 510, e não o piso estadual, fixado em R$ 581,88 para empregados domésticos.

Segundo matéria publicada no site de notícias da UOL,  a liminar foi concedida à Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio pela desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Leia a matéria em:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/02/05/liminar-restabelece-salario-minimo-federal-no-rio.jhtm

Governo do Paraná propõe salário mínimo de R$ 688,50 para empregada doméstica

O governo do Paraná apresentou a proposta de  aumento do piso regional daquele estado para até R$ 765,00.  A proposta ainda depende da aceitação dos sindicatos dos trabalhadores e aprovação da Assembléia Legislativa.

Segundo a Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná, a expectativa é que a lei com o reajuste seja encaminhada aos deputados para votação no dia 1º de fevereiro.

Se aprovada a lei, os empregadores domésticos – enquadrados no grupo II –  passaram a ter o piso mínimo estabelecido em R$ 688,50. O novo salário representa um aumento de 11,9% em relação aos R$ 615,10 pagos atualmente no estado. Em comparação com o novo salário mínimo nacional – R$510,00 – o reajuste proposto chega a 35%.

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná