Regulamentação dos empregados domésticos foca no encargo

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O projeto de lei complementar aprovado pelo Senado Federal que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos tem um olhar especial sobre a jornada e os encargos trabalhistas. Os números ficaram parecidos aos que constavam da PEC das Domésticas. Porém, o encaminhamento gerou queixas das representantes dos trabalhadores.

Senadores durante a votação do projeto sobre empregado doméstico (foto: ag. Senado)

Senadores durante a votação do projeto sobre empregado doméstico (foto: Ag. Senado)

A proposta aprovada no Senado agora vai para a Câmara Federal. Por conta dessas queixas, os deputados devem sofrer pressões para alteração. Além da representação sindical dos trabalhadores, há senadores propondo negociações com os deputados, que ficaram responsáveis pela apresentação de emendas que alterem o texto formulado. Leia mais

Senado aprova regulamentação da lei das domésticas

Senado aprova regras para empregado doméstico

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O Senado aprovou, na noite de quinta-feira (11/07), a regulamentação dos novos direitos e deveres do empregado doméstico, a chamada PLS 224/2013 – Complementar. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Leia mais

Vai a plenário regulamentação do empregado doméstico

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Parte da platéia pediu, com cartazes, aprovação do projeto sobre empregado doméstico (foto: ag. Senado)

Parte da platéia pediu, com cartazes, aprovação do projeto sobre empregado doméstico (Foto: Ag. Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que regulamenta os direitos do empregado doméstico.

A sessão ocorreu na manhã deste dia 10 de julho e foi marcada por polêmicas. A bancada do PT votou contra o texto final sugerido por Jucá, cujo conteúdo segue agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. Leia mais

Das cinco emendas de senadores encaminhadas à comissão de constituição, justiça e cidadania (ccj) para alterar o projeto de regulamentação dos direitos e deveres dos trabalhadores domésticos. Três foram vetadas e duas, aprovadas. As avaliações são do senador romero jucá (pmdb-rr), que tornou público seus pareceres em relação às alterações na noite do dia 02/07.

Relator veta emendas da regulamentação do trabalho doméstico

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Das cinco emendas de senadores encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para alterar o projeto de regulamentação dos direitos e deveres dos trabalhadores domésticos. Leia mais

Aloysio ainda quer adequar a regulamentação à lei de responsabilidade fiscal (lrf). Isso porque o programa de recuperação previdenciária dos empregados domésticos, criado pelo projeto, prevê a redução de multas, juros e encargos sobre débitos previdenciários, sem falar na redução da alíquota da contribuição previdenciária para o setor.

Lei das domésticas: Senadores propõem mudanças na regulamentação

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Cmclf - comissão mista de consolidação da legislação e regu

Cinco emendas de senadores já foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para alterar o projeto de lei PLS 224/2013 Complementar que regulamenta direitos e deveres dos trabalhadores domésticos A informação é da Agência Senado. Leia mais

Regulamentação dos direitos prevê refinanciar dívidas dos empregadores

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O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que vai regulamentar a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em abril que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos tem gerado polêmica. Mas qual é a linha geral dessa proposta? Leia mais

Análise da lei das empregadas domésticas ameaça atrasar

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A regulamentação dos novos direitos das empregas domésticas só deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o governo agiu para atrasar a proposta por não aceitar a redução da contribuição patronal para a Previdência Social, já aprovada em comissão mista do Legislativo.

A proposta estava na pauta do Plenário do Senado na última terça-feira, 18/06, mas foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a manobra, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garante mais tempo ao governo para organizar a base aliada e negociar suas preferências.

A queixa de que o tema não havia tramitado por comissões temáticas do Senado havia sido feita em audiência pública realizada um dia antes, na segunda-feira. Senadores do PT, Ana Rita (ES) e Paulo Paim (RS) reclamaram da falta de debate nos grupos temáticos. A audiência pública foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Leia mais

Antes da votação, novos direitos da doméstica geram polêmica em comissão

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Uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na manhã deste dia 17/06, em Brasília, mostrou que ainda há muita polêmica na regulamentação dos direitos das empregadas domésticas. A audiência pública teve a participação de representantes do governo, do Senado e da Justiça do Trabalho.

Pela internet e por telefone, os cidadãos participaram, sendo que parte deles reclamou do tratamento dado aos empregadores. Para eles, alguns dos novos direitos tratam os patrões como se fossem proprietários de empresas, nas quais os direitos trabalhistas são mais amplos. Segundo eles, grande parte dos empregadores também é assalariada, o que tornaria inviável a contratação de uma empregada nas condições propostas pela Emenda Constitucional 72.

“A audiência serviu para gerar sugestões para aperfeiçoar o projeto”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão. Ela lamentou que o projeto será discutido apenas no Plenário do Senado, e não nas comissões. Leia mais

Paraná Salário 2011: Piso Regional para empregada doméstica tem reajuste de 6,9%

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O governador Beto Richa sancionou ontem (01/05), a lei 316/2011 que reajusta o piso regional em 6,9% no Paraná. Empregadas domésticas passaram a receber R$ 736,00. Leia mais

Salário Mínimo: Governo envia projeto ao Congresso

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Mensagem publicada no Diário Oficial não cita o valor de R$ 545 já anunciado pelo governo nem traz detalhes do projeto.

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