Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito a receber pagamento em dobro. Leia mais
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências. Leia mais
Súmula: Fixa, a partir de 1º de maio de 2010, valores do piso salarial no Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.
Projeto de Lei que regulariza a profissão de Diarista é aprovado pelo Senado e agora vai à votação na Câmara dos Deputados.
O governo do Estado do Paraná sancionou no último dia 29/03, a Lei 16.470, que reajusta o piso regional. A nova lei entra em vigor a partir de 01 de maio. Leia mais
O Governador José Serra sancionou na última quarta-feira, 17, o reajuste do piso regional paulista para R$ 560, R$ 570 e R$ 580. O reajuste de 10,89% para a primeira faixa beneficia os trabalhadores domésticos. Leia mais
A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou no última terça-feira (09) a proposta de reajuste do piso salarial regional. Com a aprovação, o trabalhador doméstico passará a receber R$ 560, valor superior ao salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 510. Leia mais
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem (10/03), o projeto de lei (PLS 159/09) apresentado pela Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que estabelece multas para quem descumprir as normas da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que regula o trabalho do empregado doméstico. Leia mais
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem (10/03), em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 161/09) que reduz a contribuição social das empregadas domésticas e de seus empregadores. Leia mais