Rio de Janeiro: Lei nº. 5627, de 28 de dezembro de 2009.
Institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. Leia mais
Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade
/0 Comentários/em Licença Maternidade, Notícias, Processos Trabalhistas, TST /por Redação iDomésticaFonte: Tribunal Superior do Trabalho
Patrão foi condenado a pagar indenização correspondente ao salário-maternidade à empregada doméstica gestante demitida sem justa causa. Leia mais
Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro
/0 Comentários/em Férias, Notícias, Processos Trabalhistas /por Redação iDomésticaFonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito a receber pagamento em dobro. Leia mais
Rio Grande do Sul: Lei nº 13.480, de 01 de julho de 2010
/0 Comentários/em Legislação, Leis Estaduais, Piso Regional, RS - Rio Grande do Sul /por Redação iDomésticaDispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências. Leia mais
Paraná: Lei nº 16.470 de 30/03/2010
/0 Comentários/em Legislação, Leis Estaduais, PR - Paraná /por Redação iDomésticaSúmula: Fixa, a partir de 1º de maio de 2010, valores do piso salarial no Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.
Diarista: Lei que regulariza a profissão é aprovada pelo Senado
/9 Comentários/em diarista, Novidades, Projetos de Lei /por Redação iDomésticaProjeto de Lei que regulariza a profissão de Diarista é aprovado pelo Senado e agora vai à votação na Câmara dos Deputados.
Paraná: Novo salário para empregada doméstica a partir de maio
/11 Comentários/em Leis Estaduais, Novidades, Piso Regional, PR - Paraná /por Redação iDomésticaO governo do Estado do Paraná sancionou no último dia 29/03, a Lei 16.470, que reajusta o piso regional. A nova lei entra em vigor a partir de 01 de maio. Leia mais
São Paulo: Empregada doméstica terá novo salário mínimo em abril
/10 Comentários/em Novidades, Piso Regional /por Redação iDomésticaO Governador José Serra sancionou na última quarta-feira, 17, o reajuste do piso regional paulista para R$ 560, R$ 570 e R$ 580. O reajuste de 10,89% para a primeira faixa beneficia os trabalhadores domésticos. Leia mais
São Paulo: Assembléia aprova piso regional para empregada doméstica
/0 Comentários/em Legislação, Leis Estaduais, Notícias, Piso Regional, Salário Mínimo, SP - São Paulo /por Redação iDomésticaA Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou no última terça-feira (09) a proposta de reajuste do piso salarial regional. Com a aprovação, o trabalhador doméstico passará a receber R$ 560, valor superior ao salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 510. Leia mais