Antes da votação, novos direitos da doméstica geram polêmica em comissão
Uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na manhã deste dia 17/06, em Brasília, mostrou que ainda há muita polêmica na regulamentação dos direitos das empregadas domésticas. A audiência pública teve a participação de representantes do governo, do Senado e da Justiça do Trabalho.
Pela internet e por telefone, os cidadãos participaram, sendo que parte deles reclamou do tratamento dado aos empregadores. Para eles, alguns dos novos direitos tratam os patrões como se fossem proprietários de empresas, nas quais os direitos trabalhistas são mais amplos. Segundo eles, grande parte dos empregadores também é assalariada, o que tornaria inviável a contratação de uma empregada nas condições propostas pela Emenda Constitucional 72.
“A audiência serviu para gerar sugestões para aperfeiçoar o projeto”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão. Ela lamentou que o projeto será discutido apenas no Plenário do Senado, e não nas comissões. Leia mais