Antes da votação, novos direitos da doméstica geram polêmica em comissão

Uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na manhã deste dia 17/06, em Brasília, mostrou que ainda há muita polêmica na regulamentação dos direitos das empregadas domésticas. A audiência pública teve a participação de representantes do governo, do Senado e da Justiça do Trabalho.

Pela internet e por telefone, os cidadãos participaram, sendo que parte deles reclamou do tratamento dado aos empregadores. Para eles, alguns dos novos direitos tratam os patrões como se fossem proprietários de empresas, nas quais os direitos trabalhistas são mais amplos. Segundo eles, grande parte dos empregadores também é assalariada, o que tornaria inviável a contratação de uma empregada nas condições propostas pela Emenda Constitucional 72.

“A audiência serviu para gerar sugestões para aperfeiçoar o projeto”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão. Ela lamentou que o projeto será discutido apenas no Plenário do Senado, e não nas comissões. Leia mais

Regulamentação da PEC prevê INSS menor e extinção da dedução no IR

Aprovado na quinta-feira, 06/06, pela comissão de regulamentação de leis e dispositivos constitucionais, o texto da regulamentação do trabalho doméstico ainda deve gerar muita discussão nos plenários do Senado e da Câmara, por onde tem que passar para ser aprovado.

No centro das discussões, estão reivindicações das centrais sindicais e emendas que devem ser apresentadas por parlamentares.

“Queremos discutir, estamos à disposição e entendo que precisamos votar rapidamente essa matéria, que angustia a sociedade, que angustia as famílias brasileiras”, disse à Agência Senado o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do texto. Leia mais

Horas extras guiam projeto para regulamentar novos direitos das domésticas

A forma de pagamento das horas extras está sendo o principal entrave para regulamentação de parte dos novos direitos das empregadas domésticas. Lideranças no Congresso Nacional e as centrais sindicais discutem o pagamento. A falta de propostas por parte dos grupos montados no governo federal também dificulta a regulamentação.

O site Idoméstica está acompanhando as mudanças. Mesmo com a criação de instrumentos de regularização por parte do governo, há ainda muitas dúvidas dos empregadores. Diante do risco de ações na Justiça Trabalhista, o coordenador do site, Alessandro Vieira, recomenda tanto que os empregadores sigam o que já está em vigor como aguardem a regulamentação dos itens em debate. Leia mais

Sugestão do governo flexibiliza jornada da empregada doméstica

A presidenta Dilma Rousseff entregou ao presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e ao relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugestões do governo para regulamentação da Emenda Constitucional 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

As sugestões tornam mais flexível a jornada de trabalho da empregada doméstica. O Congresso agora avaliará a medida a ser tomada, segundo a Agência Brasil. A proposta foi elaborada após estudos feitos por órgãos do governo.

O site Idomestica.com acompanha as alterações. Em breve, as mudanças nas regras estarão disponíveis ao assinante. Leia mais

Deputado aponta dificuldade na regulamentação dos benefícios das empregadas domésticas

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que há complexidade na definição dos novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Integrante da comissão do Congresso Nacional que discute a regulamentação dos benefícios, o deputado deu entrevista à Rádio Câmara, na qual apontou entraves mesmo na situação em que o governo federal adotaria uma espécie de Simples para o procedimento.

Por esse sistema, numa única guia, o empregador pagaria o INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o Seguro por Acidente de Trabalho. O valor recolhido seria, em seguida, distribuído pelo governo entre os vários órgãos que envolvem o tema. Leia mais

Hora extra já vale para as empregadas domésticas

Ainda em debate, a regulamento da nova lei que amplia os direitos das empregadas domésticas completa um mês. Entre as dúvidas existentes, está a questão das horas extras.

O site Idomestica.com deverá, em breve, disponibilizar aos assinantes novos recursos, atualizados em função das mudanças geradas pela aprovação da PEC das Domésticas pelo Congresso Nacional. Uma delas será a questão das horas extras. Leia mais

Mudanças ocorrem em abril, mas pagamento será em maio

Parte das mudanças que atingiram a relação entre patrões e empregadas domésticas está valendo a partir da promulgação da emenda constitucional. A promulgação pelo Congresso Nacional se deu no último dia 2 de abril de 2013.

Os novos direitos são referentes ao mês de abril, cujo pagamento e recolhimento de obrigações ocorrerão em maio. Leia mais

Idomestica.com está se adequando às mudanças

A aprovação da PEC das Domésticas está gerando mudanças significativas na relação entre patrões e empregadas domésticas. O site Idoméstica.com está trabalhando para que as mudanças já em vigor estejam presentes no aplicativo pagDomestica o mais breve possível.

Essas mudanças são referentes ao mês de abril, cujo pagamento e recolhimento de obrigações se darão em maio. Leia mais

Comissão assume tendo como 1ª tarefa regulamentar direitos das domésticas

A Comissão Mista de Consolidação das Leis, instalada nesta terça-feira, 2 de abril, definiu como sua primeira tarefa a elaboração de projeto de lei para regulamentar a Emenda Constitucional 72/2013, que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A medida foi confirmada em reunião em que os senadores e deputados que integram a comissão aprovaram seu plano inicial de trabalho.

A informação é da Agência Senado. O site Idoméstica.com está elaborando mudanças para que as mudanças já em vigor estejam presentes no aplicativo o mais breve possível. Essas mudanças são referentes ao mês de abril, cujo pagamento e recolhimento de obrigações se dará em maio. Leia mais

Salário de empregada doméstica no RJ pode subir a R$ 876

Proposta apresentada pela bancada dos trabalhadores ao Conselho Estadual de Trabalho e Renda eleva o salário dos empregados domésticos do Rio de Janeiro para R$ 876,37 no ano que está começando. O Rio de Janeiro é um dos estados brasileiros nos quais o piso do trabalhador doméstico é fixado por lei estadual. Leia mais