PEC das Domésticas deve ser votada em até 10 dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou na tarde de 02/04 que os líderes partidários entraram em acordo para votar uma pauta de consenso a partir da próxima semana.

O esforço concentrado prevê votações de segunda a quinta-feira, e, se preciso, até na sexta-feira da próxima semana.

Câmara federal prevê análise da pec das domésticas (foto: gabriela korossy / câmara dos deputados)

Câmara Federal prevê análise da PEC das Domésticas (foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

Segundo a assessoria de Alves, a pauta inclui cerca de 30 projetos entre eles, a regulamentação da emenda das domésticas (Projeto de Lei Complementar 302/13). Leia mais

Disputa no Congresso atrasa ainda mais PEC das Domésticas

A falta de unidade na base que dá apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff gera atrasos na votação de temas importantes para a sociedade. Um deles é a regulamentação da PEC das Domésticas.

Sessão da comissão de justiça: comissão aguarda emendas ao projeto (foto: ass. Imprensa/câmara dos deputados)

Sessão da Comissão de Justiça: comissão aguarda emendas ao projeto (Foto: Ass. Imprensa/Câmara dos Deputados)

Depois de causar muitos comentários no ano passado, a proposta, discutida desde abril e aprovada em julho, aguarda regulamentação. Porém, o empregador deve estar atento, pois parte das obrigações não foi alterada pela PEC. Leia mais

Projeto fixa condições mínimas para dependências do empregado doméstico

A discussão sobre as condições do trabalho do empregado doméstico chegou ao Senado, agora em relação às dependências nas quais esse trabalhador executa suas tarefas ou é abrigado.

Cristovam buarque quer adequação nas instalações (foto josé cruz/ag. Senado)

Cristovam Buarque quer adequação nas instalações (foto José Cruz/Ag. Senado)

Projeto em avaliação pelos senadores quer evitar que esses pontos dos imóveis sejam muito pequenos e sem ventilação. A medida atingiria as dependências destinadas aos trabalhadores domésticos nas residências que contratam essa mão de obra. Leia mais

O contrato de experiência e a empregada doméstica

Vários assinantes do site Idomestica.com citam dúvidas quanto ao contrato de experiência que patrões fazem com empregados domésticos. Agora tire as dúvidas com a gestora de recursos humanos Luciana Hernandes de Souza, da equipe do Idomestica.com.

Férias do empregado doméstico geram dúvidas

Contrato de experiência: empregador deve seguir normas

DURAÇÃO – “Por lei, o contrato de experiência do empregado doméstico dura de 30 a 90 dias. Esse prazo pode ser de 30 mais 60 dias, ou em dois períodos de 45 dias. Porém, não pode ser ultrapassado o prazo”. Leia mais

Empregada doméstica e o 13º salário. Quais os direitos?

Período de pagamento do 13. O salário inclui empregado doméstico

Período de pagamento do 13.o salário inclui empregado doméstico

Chegou o período de pagamento do 13.o salário no Brasil. O benefício inclui as empregadas domésticas.

PROMOÇÃO

Em razão disso, o site Idoméstica está concedendo acesso gratuito para quem pretende gerar o recibo de 13º salário da empregada doméstica. A promoção vai até o próximo dia 30 de novembro, e tem como objetivo ajudar o empregador a regularizar sua situação quanto à contração do empregado. Leia mais

Ministra do TST diz que novos direitos são processo natural

Ex-empregada doméstica, delaíde alves, ministra do tst, apoia novos direitos (foto: agência brasil)

Ex-empregada doméstica, Delaíde Alves, ministra do TST, elogia os novos direitos (foto: José Cruz/Agência Brasil)

A ampliação dos direitos do empregado doméstico é um processo natural. Esse processo inclui a extensão aos trabalhadores domésticos dos direitos já existentes na legislação brasileira para as demais categorias. Leia mais

Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90 em janeiro

O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito neste dia 29/08 pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano, diz a Agência Brasil. Leia mais

Empregado doméstico: as divergências com convenção

Domestica-limpando-pia-banheiroA notícia da primeira convenção coletiva assinada entre representantes dos patrões e de empregado doméstico levantou discussões. Leia mais

Convenção coletiva sobre empregada doméstica gera dúvidas

Domestica-rodo-carimbada

Dissídio sobre empregado doméstico ocorre enquanto Congresso avalia regulamentação de novos direitos

A primeira convenção coletiva assinada entre representantes dos patrões e dos empregados domésticos está gerando dúvidas. Leia mais

Regulamentação do empregado doméstico vai à Câmara

A Câmara Federal passa a analisar a regulamentação de direitos e deveres do empregado doméstico (PLP 302/13). Já aprovado pelo Senado, o texto foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores, sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Plenário da câmara dos deputados: parlamentares discutirão regulamentação (foto: luís macedo/ag. Câmara)

Plenário da Câmara dos Deputados: parlamentares discutirão regulamentação (foto: Luís Macedo/Ag. Câmara)

Empregado doméstico é o trabalhador que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias por semana.  Segundo a Agência Câmara, a tramitação da proposta vinda do Senado aguarda despacho para ter seu início. Leia mais