Ao pedir mais tempo para analisar o projeto que vai regulamentar os direitos dos empregados domésticos, o governo buscará alternativas para chegar ao entendimento com o Congresso Nacional sobre o tema. Até mesmo aliados da presidente Dilma Rousseff discordam da posição defendida pelo Palácio do Planalto na questão.

A queixa do Planalto envolve alguns itens do texto. Um deles é a redução da contribuição patronal do INSS. Pela proposta que regulamenta os novos benefícios das empregadas domésticas, a contribuição patronal baixa de 12 para 8%. A medida afeta o caixa da Previdência Social, situação que gera reações contrárias de técnicos do governo nessa área.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também defende nova formatação da multa do FGTS no caso de demissões sem justa causa. O projeto fixou em 11,2% a alíquota. Desse índice, 3,2 pontos percentuais serão recolhidos em uma conta separada. O valor em separado seria utilizado no momento em que o empregado for demitido sem motivo justificável. Leia mais