Ministério do Trabalho quer criar “Simples” para empregadas domésticas

Proposta pretende manter abatimento no IR, reduzir INSS e FGTS.

O ministro do trabalho, Carlos Lupi, anunciou no último dia 19 que levará proposta que visa simplificar os recolhimentos e aumentar o número de empregadas domésticas com carteira assinada.

No Brasil há aproximadamente 8 milhões de empregados domésticos, dos quais somente 10% tem carteira assinada.

A proposta, baseada nos moldes do Simples Nacional, será levada em agosto à Previdência Social para análise do impacto nas contas do INSS. Em setembro, segue para avaliação do Ministério da Fazenda.

A iniciativa de criação do Simples para Domésticas surge em virtude da Convenção Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil votou a favor e que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos das demais categorias de trabalhadores.

Efetivamente, o impacto da Convenção da OIT no Brasil, garantirá o direito ao FGTS, que atualmente é opcional para empregadas domésticas, e consequentemente o direito ao abono salarial, seguro-desemprego e aos 40% quando houver demissão sem justa causa. A jornada de trabalho, e consequentemente o direito as horas-extras, também farão parte dos direitos do trabalhador doméstico.

Segundo o ministro, a proposta do “Simples das Domésticas” pretende manter o abatimento da contribuição patronal do INSS e reduzir as alíquotas de contribuição do INSS – hoje é de 20% (12% empregador, 8% empregado) – e do FGTS (8%).

O Ministério do Trabalho pretende regulamentar a proposta até o fim deste ano.