Rio de Janeiro: Reajuste dos pisos salariais entra em pauta na Assembléia
Votação acontece nesta terça-feira (05/04). Reajuste proposto pelo Governo é de 6,82%. Valor para empregadas domésticas chega próximo a R$ 622.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira (05/04), em discussão única, o projeto de lei 189/11, do Poder Executivo, que reajusta em 6,8627% os valores atualmente em vigor como pisos salariais de diversas categorias no estado. O texto recebeu 89 emendas dos parlamentares, grande parte aumentando o índice ou movendo categorias de nível. Há também a proposta de criação de um subpiso específico para os municípios da Região Serrana. Segundo o texto, só ficam excetuados desses valores os empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
Os trabalhadores domésticos, que atualmente recebem o mínimo de R$ 581,88, fazem parte do nível II, cujo o valor será reajustado para R$ 621,81.
A nova Lei, se aprovada, produzirá efeitos retroativos a janeiro de 2011. Consequentemente, a diferença do salários e das guias de INSS recolhidas nas competências 01/2011, 02/2011 e 03/2011 deverão ser ressarcidas na próxima competência 04/2011, paga em maio.
Fonte: ALERJ
