Nº de ações trabalhistas pode disparar com direitos dos empregados domésticos
O Brasil já é o país úmero um do mundo na quantidade de ações trabalhistas. Esse quadro poderá ficar ainda mais crítico com a entrada em vigor dos novos direitos dos empregados domésticos.
Justiça Trabalhista: recebendo cada vez mais processos
Do ponto de vista da Justiça, a lentidão no julgamento das questões gera desgaste e custos. Já para os patrões, o risco está na possibilidade de comprometimento dos bens das famílias alvo dessas ações por parte de empregadas domésticas que se sintam prejudicadas.
O quadro se mostra mais crítico pelo fato de grande parte dessas famílias não dispor da orientação para seguir a lei, principalmente em relação aos novos direitos – aprovados no ano passado e que aguardam regulamentação no Congresso Nacional.
Profissionais de Direito e de Contabilidade seriam alternativa, bem como sites especializados em folha de pagamento para empregados domésticos, como o Idoméstica.
Em artigo publicado no jornal “Correio Braziliense”, o professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo, José Eduardo Pastore, cita números espantosos no Brasil.
Com dados de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que tramitaram na Justiça do Trabalho, cerca de 7 milhões de processos, sendo 3,8 milhões de casos novos e 3,2 milhões de casos antigos.
Nos Estados Unidos e França, os tribunais recebem em média 70 mil novos processos anuais, e no Japão, 2,5 mil.
Nos últimos anos, tem crescido o número de juízes e de funcionários, assim como o orçamento da Justiça do Trabalho brasileira. Até a produtividade tem sido cerca de 3% maior a cada ano. Porém, o número de processos novos salta 6%.
Pastore avalia que, se parte do aumento decorre de empregadores que descumprem a lei, a principal causa desse gargalo está no “extremo detalhismo e na moldura gigantesca e complexa do nosso quadro legal”.
“O sistema processual da Justiça do Trabalho é verdadeiro convite ao litígio. Quanto mais detalhes, maior é a probabilidade de impasses. Outra fonte de ações decorre do fato de que entrar com uma ação na Justiça do Trabalho não gera nenhum risco para o autor; só tem vantagem”, diz Pastore.
DESGASTE EMOCIONAL
O empregador que se sente prejudicado ingressa com a ação, e caberá ao acusado o chamado “ônus da prova” – traduzindo, o patrão que terá que provar que está certo, e não o reclamante apontar os erros.
Metade das disputas se resolve na fase inicial, segundo Pastore, “com o pagamento de montantes atraentes e sem custas para quem moveu a ação. Mas, a esse ponto, o processo já gerou despesas de grande vulto para o governo e muito desgaste emocional para as partes”.
Para ele, a alternativa é a conciliação, mediação ou arbitragem. “Esses expedientes, tão valorizados nos países avançados, são praticamente desprezados entre nós”, disse.