Doméstica terá piso salarial de R$ 810 no Estado de SP
Os deputados estaduais paulistas aprovaram no dia 17/12 o Projeto de Lei 911/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que aumenta os pisos salariais dos trabalhadores no Estado de São Paulo.
Deputados paulistas durante votação do piso salarial no Estado (foto: Assembleia Legislativa)
A partir de 1º/1/2014, os trabalhadores da iniciativa privada cuja atividade se enquadre na faixa que inclui empregados domésticos passarão a receber, no mínimo, R$ 810.
Segundo a Assembleia Legislativa paulista, para outra faixa, que inclui, por exemplo, operadores de máquinas, carteiros, tintureiros, vendedores, pedreiros, operadores de telemarketing, o piso no Estado a partir de janeiro será R$ 820.
A lei entrará em vigor quando da sanção do governador. O piso anterior dos empregados domésticos paulistas era de R$ 755,00. O aumento ficou na casa de 7,3%.
Além de São Paulo, os estados do Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também fixam os valores de categorias sem organização sindical, como é o caso das domésticas. Porém, nessas unidades da Federação, o tema ainda segue sob análise dos poderes Executivo e Legislativo estaduais.
Nos demais estados, vale o salário mínimo fixado pelo governo federal e votado pelo Congresso Nacional. O relator-geral da proposta orçamentária para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou na segunda-feira (16/12) o parecer final, que seria votado na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso ainda na noite desta terça-feira, 17/12.
O texto que os deputados e senadores vão analisar prevê o valor do salário mínimo para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem – R$ 722,90, contra os atuais R$ 678,00.
